TJDFT - 0708656-49.2018.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 10:39
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:34
Transitado em Julgado em 14/08/2024
-
01/08/2024 19:29
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 19:23
Cancelada a movimentação processual
-
01/08/2024 19:23
Desentranhado o documento
-
01/08/2024 18:13
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/07/2024 03:01
Publicado Ementa em 24/07/2024.
-
24/07/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE OPOSIÇÃO.
FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.
ILEGITIMIDADE ATIVA DA APELANTE.
ADVOGADA QUE EFETIVAMENTE NÃO ATUOU NO FEITO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. trata-se apelação requerendo a reforma da r. sentença apelada porque teria sido ela silente quanto à fixação de honorários advocatícios em favor da apelante. 2.
A legitimidade constitui uma das condições da ação, que deve ser preenchida tanto pelo autor, que deve ser o titular do direito pretendido, quanto pelo réu, aquele que deve suportar os efeitos da sentença. 3.
Nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), o direito autônomo para executar os honorários sucumbenciais determinados em sentença é assegurado ao advogado constituído nos autos, habilitado para representar a parte em juízo, na forma do art. 103 combinado com art. 105, ambos do CPC, não se admitindo a postulação em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. 4.
Foi indeferida a habilitação, na condição de assistente, da parte representada pela apelante, e da decisão não houve recurso.
Preclusão. 5.
A mera assinatura de peça processual nos autos da ação de conhecimento não determina a habilitação do advogado como procurador da parte, necessária, portanto, a juntada de procuração, devidamente identificada, para que seja legalmente constituído como patrono, de forma que a apelante jamais foi constituída no presente feito como patrona de alguma das partes. 6.
Recurso não conhecido. -
22/07/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 16:22
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HELEN NASCIMENTO DA SILVA (APELANTE)
-
19/07/2024 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/06/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 17:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
21/06/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/06/2024 16:47
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
-
26/04/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 22:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 14:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
17/04/2024 17:51
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/04/2024 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703916-77.2020.8.07.0018
Marcia Maria Alves de Lima
Distrito Federal
Advogado: Thiago Alves de Moraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/06/2020 08:34
Processo nº 0705575-39.2024.8.07.0000
Sociedade Candanga de Educacao e Cultura...
Areta Honda Souza
Advogado: Denison Jhonie de Carvalho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/02/2024 17:59
Processo nº 0740949-68.2024.8.07.0016
Distrito Federal
Marisa Leandro dos Santos Nogueira
Advogado: Davi Espirito Santo de Souza
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/11/2024 16:03
Processo nº 0740949-68.2024.8.07.0016
Marisa Leandro dos Santos Nogueira
Distrito Federal
Advogado: Davi Espirito Santo de Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/05/2024 15:50
Processo nº 0702592-34.2024.8.07.0011
Elson Ribeiro e Povoa
Maria Rosangela da Silva Pereira
Advogado: Ricardo Sampaio de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/05/2024 13:49