09/09/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:09

Recebidos os autos
25/08/2024 20:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 17:36

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712688-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: JPS SEGURANCA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA - EPP SENTENÇA BANCO ITAÚCARD S.A. ingressou com ação de busca e apreensão em face de JPS SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA., e, antes da apreensão do veículo, apresentou acordo firmado com a ré, pretendendo a suspensão do processo por seis meses.

Ocorre que não se vislumbra fundamento jurídico para a suspensão do processo.

Com efeito, em primeiro lugar, as partes celebraram um aditamento à cédula de crédito original, estabelecendo nova forma de cumprimento do contrato, razão pela qual, em caso de nova mora, ela não se dará nos moldes iniciais.

Ademais, se a parte autora concedeu 'maiores facilidades e prazo para o o cumprimento da obrigação pactuada', conforme alegado, evidente que inexiste, no momento atual, mora a justificar a permanência do processo, inclusive com a emissão de certidão positiva em face da ré, por tal período.

Evidente, ainda, que em ação de busca e apreensão ou há mora (e nesse caso o processo deve prosseguir) ou não há mora (e, nesse caso, o processo deve ser extinto).

Ante o exposto, indefiro a suspensão, mas acolho o pedido como sendo de desistência em razão da superveniente ausência de interesse de agir.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte ré, posto que deu causa à propositura da ação.

Revogo a liminar.

Retire-se a restrição inserida via Renajud, se o caso.

Após o recolhimento das custas finais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
24/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 15:59

Desentranhado o documento
17/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:00

Recebidos os autos
16/07/2024 16:00

Extinto o processo por desistência
15/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/07/2024 08:51

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:56

Recebidos os autos
02/07/2024 14:56

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
01/07/2024 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 15:50

Recebidos os autos
01/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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