25/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:27

Recebidos os autos
16/06/2025 23:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 02:45

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:08

Recebidos os autos
30/05/2025 20:08

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/04/2025 18:36

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
31/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
18/02/2025 14:06

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:27

Expedição de Ofício.
22/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0700776-96.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉ: SAMARA XAVIER DA CONCEIÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou SAMARA XAVIER DA CONCEIÇÃO, atribuindo-lhe a autoria dos crimes previstos no artigo 129, caput, 147, caput (por duas vezes), 163, parágrafo único, IV e 344, todos do Código Penal.

Após o recebimento da denúncia, a ré constituiu advogado por meio de procuração (ID 201992240).

Veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais.

Arrolou testemunha (ID 203391296).

DECIDO.

Primeiramente, reputo a denunciada como citada, por ter constituído patrono regularmente por meio de instrumento procuratório (ID 201992240).

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária da acusada, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada, oportunamente, por videconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.

A natureza dos crimes não comporta a oferta de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP ou proposta de Suspensão Condicional do Processo.

Intimem-se as partes para que se manifestem quanto à sua adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020, devendo a defesa fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular do denunciado para permitir a prática dos atos processuais, se o caso.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 24 de julho de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
29/07/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:27

Recebidos os autos
24/07/2024 00:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 14:14

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2024 14:13

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:37

Recebidos os autos
07/06/2024 17:37

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de manter contato com pessoa determinada e proibição de ausentar da Comarca
07/06/2024 17:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
15/05/2024 19:11

Recebidos os autos
15/05/2024 19:11

Outras decisões
15/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/05/2024 15:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
15/05/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:51

Recebidos os autos
14/05/2024 09:51

Declarada incompetência
13/05/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/05/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
01/04/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
21/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
16/02/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:16

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
01/02/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:02

Recebidos os autos
31/01/2024 19:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
31/01/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705666-78.2024.8.07.0017

Djalma Alves dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Clebson da Silva Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0703986-79.2024.8.07.0010

Banco Mercantil do Brasil SA

Maria Aparecida Cardoso

Advogado: Cesar Odair Welzel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0743557-21.2023.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Sebastiao de Almeida Filho

Advogado: Mariana Avelar Jaloretto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0709478-61.2024.8.07.0007

Joao Henrique de Oliveira Batista

Sony Mobile Communications do Brasil Ltd...

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0705588-08.2024.8.07.0010

Vanderson Pereira de Carvalho

Roberto Teixeira Pessoa

Advogado: Carlos Farias Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2024 20:20

Exibir Processo