22/10/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:55

Transitado em Julgado em 07/10/2024
22/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:08

Recebidos os autos
10/10/2024 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:18

Expedição de Alvará.
07/10/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 19:32

Recebidos os autos
26/09/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:32

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
25/09/2024 13:19

Recebidos os autos
26/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
26/08/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALMEIDA MIRANDA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:36

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:27

Recebidos os autos
05/06/2024 15:27

em cooperação judiciária
05/06/2024 15:27

Outras decisões
10/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
09/05/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
24/04/2024 18:15

Desentranhado o documento
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ROCHA DE MIRANDA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0706415-41.2023.8.07.0014 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Defiro o pedido do MP.

Intime-se o autor para comprovar nos autos a comunicação da interdição do curatelado, proprietário da arma de fogo, à Polícia Federal, prevista §1º, art. 29, da Lei 10.826/2003 e indicar os compradores para a arma, no prazo de 15 dias.

Após, retorne em vista ao MPDFT.

DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
06/02/2024 16:24

Recebidos os autos
06/02/2024 16:24

Outras decisões
15/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/08/2023 05:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

1.

Custas pagas, ID 166152974/166152975. 2.

Indefiro o pedido de tutela urgência, pois ausente perigo de dano.

Afinal, não foi comprovado o prejuízo decorrente do armazenamento da arma, tampouco a perda de oportunidade de alienação, uma vez que não há nos autos sequer proposta de compra que justifique a urgência da venda. 3.

Vista ao Ministério Público para manifestação.

P.I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2023 20:50

Recebidos os autos
25/07/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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