03/07/2024 16:59

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:43

Recebidos os autos
17/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
05/12/2023 01:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MENDES em 12/09/2023 23:59.
19/08/2023 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
31/07/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 00:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:13

Recebidos os autos
28/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:13

Outras decisões
28/07/2023 11:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:38

Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MENDES em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 09:14

Recebidos os autos
04/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
19/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MENDES em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 20:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 23:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:17

Recebidos os autos
30/01/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:17

Outras decisões
20/01/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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