29/08/2025 16:19

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno a parte executada/embargante ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor do patrono da parte embargante/exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA, desde a distribuição da ação, incidindo sobre a quantia devida a título de honorários juros de mora à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC), devendo os honorários aqui fixados serem perseguidos no feito executivo, ante o disposto no artigo 85, § 13, do CPC.

Junte-se cópia da presente decisão, com a maior brevidade possível, nos autos da ação de execução n. 0726360- 19.2024.8.07.0001, nela prosseguindo-se.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:40

Recebidos os autos
31/07/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
09/06/2025 08:15

Recebidos os autos
09/06/2025 08:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/03/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:21

Recebidos os autos
28/01/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:21

Indeferido o pedido de ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE - CPF: *31.***.*92-54 (EMBARGANTE)
06/11/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/11/2024 18:17

Juntada de Petição de impugnação
01/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 13:50

Desentranhado o documento
25/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:18

Recebidos os autos
21/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:18

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 18:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 09:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de comunicação de interposição de agravo de instrumento (ID 211892616), interposto por pela parte autora, em face da Decisão de ID. 208870107.

Os autos vieram conclusos por força de juízo de retratação (CPC, artigo 1.018, § 1º).

No caso, mantenho a decisão recorrida, ante os fundamentos já dispostos outrora.

Concedo, de ofício, o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para a parte autora recolher as custas processuais conforme os termos da Decisão de ID. 208870107, sob pena de indeferimento da inicial.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/09/2024 09:34

Recebidos os autos
24/09/2024 09:34

Outras decisões
23/09/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pela parte autora.

Intime-se a parte autora para que providencie a juntada de guia de custas e comprovante do recolhimento do valor das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 08:59

Recebidos os autos
28/08/2024 08:59

Gratuidade da justiça não concedida a ABIMAEL TEOFILO CAVALCANTE - CPF: *31.***.*92-54 (EMBARGANTE).
27/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/08/2024 20:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/07/2024 15:01

Recebidos os autos
24/07/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 18:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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