23/05/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA MADUREIRA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0008470-85.1999.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERICA DA COSTA MADUREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar, ID 88672587.

Autor relatados na decisão Id. 92767875.

A decisão Id. 200107240: (1) indeferiu a expedição de RPV com base no limite de 20 salários-mínimos; e (2) indeferiu o pedido de retificação do precatório para que passe a constar o Advogado Ananias Claudino de Araujo.

Não foi interposto nenhum recurso.

A parte autora apresentou dados bancários e disse preferir o recebimento dos seus créditos por PIX (Id. 209502374). É o relatório.

Decido. 1 _ Nada a prover acerca da petição Id. 209502374, uma vez que ainda não se noticiou o pagamento da requisição expedida em favor da parte autora.

Ademais, há rito próprio para pagamentos efetuados pela Fazenda Pública em condenações judiciais, os quais não admitem que o ente público faça mera transferência via PIX diretamente para a parte credora. 2 _ Tornem os autos ao arquivo enquanto se aguarda o pagamento do precatório Id. 88671838.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
12/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:28

Recebidos os autos
12/09/2024 15:28

Indeferido o pedido de ERICA DA COSTA MADUREIRA (REQUERENTE)
30/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA MADUREIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA MADUREIRA em 15/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0008470-85.1999.8.07.0001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Autor: ERICA DA COSTA MADUREIRA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e do Provimento 12/2017, para fins de regularização do cadastro junto ao PJE, intimo a parte autora a informar o nº de CPF (Cadastro de Pessoa Física) do autor J.A.T. para fins de regularização do cadastro junto ao PJE, conforme orientação da COCIJU.

Prazo 10 (dez) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
30/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 17:54

Recebidos os autos
13/06/2024 17:54

Indeferido o pedido de ERICA DA COSTA MADUREIRA (REQUERENTE)
06/06/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/06/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:21

Recebidos os autos
15/05/2024 19:21

Outras decisões
11/03/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2024 15:01

Processo Desarquivado
29/12/2021 14:44

Arquivado Provisoramente
23/12/2021 04:05

Processo Desarquivado
22/12/2021 18:03

Juntada de Certidão
24/07/2021 14:47

Arquivado Provisoramente
24/07/2021 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA MADUREIRA em 15/07/2021 06:00:00.
29/06/2021 21:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2021 00:26:58.
02/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 09:59

Expedição de Mandado.
27/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:02

Recebidos os autos
27/05/2021 12:02

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/05/2021 19:16

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716421-89.2023.8.07.0020

Cooperativa de Credito do Distrito Feder...

Joceane Maria de Santana Tartari

Advogado: Rosana Carmo Briglia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0723029-52.2022.8.07.0016

Juizo da Auditoria Militar do Distrito F...

Fabio Rabelo Manzotte

Advogado: Edson da Silva Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2022 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0725931-52.2024.8.07.0001

Cecilia Alves Mourao

C e a Foods LTDA

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0725931-52.2024.8.07.0001

C e a Foods LTDA

Cecilia Alves Mourao

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0765666-47.2024.8.07.0016

Ademar Tenorio Costa

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Paula Ruiz de Miranda Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 18:16

Exibir Processo