28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES, RAFAEL SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido requerido sob o ID 243754650, expeça-se alvará no valor de R$ 88.835,70 (oitenta e oito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) para que a inventariante promova o pagamento dos débitos do REFIS e LITÍGIO ZERO indicados.

Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas.

Oficie-se o Banco do Brasil (ID 243754688 ) para que sejam liquidados os investimentos listados na comunicação de ID 243754658 e depositados em conta vinculada a estes autos.

Intime-se o Ministério Público sobre o pedido de ID 237960478. .I.

Brasília-DF, 29 de julho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:46

Publicado Portaria em 08/08/2025.
08/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
01/08/2025 17:11

Expedição de Portaria.
01/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 22:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:59

Recebidos os autos
29/07/2025 21:59

Outras decisões
29/07/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:38

Publicado Portaria em 07/07/2025.
05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 17:43

Juntada de portaria
01/07/2025 02:45

Publicado Portaria em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:30

Juntada de portaria
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/06/2025.
02/06/2025 02:35

Publicado Portaria em 02/06/2025.
02/06/2025 02:35

Publicado Portaria em 02/06/2025.
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 17:27

Juntada de portaria
27/05/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 12:30

Recebidos os autos
27/05/2025 12:30

Outras decisões
26/05/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Portaria em 05/05/2025.
02/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:45

Juntada de portaria
29/04/2025 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 00:52

Recebidos os autos
29/04/2025 00:52

Outras decisões
23/04/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Portaria em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:56

Juntada de portaria
24/03/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES, RAFAEL SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do valor de R$ 42.681,57 (quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para pagamento dos tributos listados na petição de ID228762943.

Concedo o prazo de dez dias para a prestação de contas.I.

Brasília-DF, 13 de março de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/03/2025 20:15

Recebidos os autos
13/03/2025 20:15

Outras decisões
12/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 15:35

Recebidos os autos
08/03/2025 15:35

Outras decisões
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/02/2025 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:05

Recebidos os autos
17/02/2025 11:05

Outras decisões
12/02/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Portaria em 10/02/2025.
10/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0703867-82.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar na Instituição financeira.

Brasília/DF, 3 de fevereiro de 2025.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
03/02/2025 18:44

Juntada de portaria
03/02/2025 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
25/01/2025 07:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:43

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 23:27

Recebidos os autos
11/01/2025 23:27

Outras decisões
09/01/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES, RAFAEL SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo sistema Sisbajud foram transferidos os valores de titularidade do falecido para conta judicial vinculada (ID 191769427), os valores foram transferidos de contas existentes no Banco do Brasil e Bradesco.

Esclareço que valores existentes em bancos sediados no estrangeiro devem ser partilhados por procedimento do pais custodiante, diante do principio da territorialidade inerente à materia.

Neste sentido o entendimento do C.STJ: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PARTILHA DE BENS SITUADOS NO EXTERIOR.

REGÊNCIA DA LEI DO PAÍS EM QUE SITUADO (LEX REI SITAE).

PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DE BENS SITUADOS NO ESTRANGEIRO.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1.

A sucessão de bens do de cujus situados no estrangeiro regula-se pela lei do país alienígena, nos termos do art. 23, II, do CPC/2015 - o qual preconiza o princípio da territorialidade.2.

Na hipótese de haver bens imóveis a inventariar situados, simultaneamente, aqui e no exterior, o Brasil adota o princípio da pluralidade dos juízos sucessórios.3.

Quando existirem bens imóveis partilhados tanto no Brasil quanto em país estrangeiro, deve haver a pluralidade de juízos sucessórios, definindo-se, com isso, a lex rei sitae como a regente da sucessão a ser efetivada em cada um dos países onde situados os bens partilhados - de maneira que a lei brasileira não alcança o bem a ser inventariado e partilhado localizado no exterior.4.

Agravo interno desprovido.(AgInt no REsp n. 2.072.068/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/11/2023, DJe de 17/11/2023.)" Portanto,do exposto, esclareça o herdeiro RAFAEL SACK RODRIGUES o pedido de ID220257395, considerando-se que os alvarás para levantamento da conta judicial já foram expedidos.

I.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
19/12/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:25

Juntada de portaria
18/12/2024 21:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 21:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 17:01

Recebidos os autos
18/12/2024 17:01

Outras decisões
17/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:55

Recebidos os autos
17/12/2024 16:55

Outras decisões
12/12/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 18:56

Recebidos os autos
27/11/2024 18:56

Outras decisões
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 15:19

Expedição de Alvará.
16/11/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDISON PEREIRA RODRIGUES FILHO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:25

Publicado Portaria em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES, RAFAEL SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID215531366 autorizou a expedição de valores para que a inventariante promovesse a adesão do espólio ao REFIS e no programa Litígio Zero.

Foi informado que os valores do espólio foram bloqueados pelo juízo da execução (1ª, 11ª e 19ª Varas de Execução Fiscal – ID 150426442 e 185841314 - Pág. 12) e por isso a decisão de ID215818889 determinou que a inventariante buscasse o desbloqueio junto ao juízo que o determinou.

Na petição de ID216094374, diante da impossibilidade de efetuar o pagamento integral dos valores dos referidos programas, para que o espolio não perca a possibilidade de adesão ao REFIS e da obtenção dos descontos concedidos a inventariante requer a expedição de valores para a entrada no programa.

Assim requer alvará no valor de R$ 37.304,48 (trinta e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e oito centavos) para pagamento da DARF - PGFN-SISPAR:011105555 e alvará no valor de R$ 38.369,01 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e um centavo) para pagamento da DARF 07.03.24297.2543246-0 - REFERENTE LITIGIO ZERO.

Considerando-se a autorização já deferida nos autos, expeçam-se os alvarás acima requeridos, caso disponíveis os valores em conta .vinculada aos autos.

Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas.I.

Brasília-DF, 29 de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
31/10/2024 14:15

Juntada de portaria
30/10/2024 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 14:35

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 19:35

Recebidos os autos
29/10/2024 19:35

Outras decisões
29/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 20:06

Recebidos os autos
25/10/2024 20:06

Indeferido o pedido de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *03.***.*23-49 (INVENTARIANTE)
25/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:22

Recebidos os autos
24/10/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
24/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:53

Recebidos os autos
24/10/2024 08:53

Outras decisões
23/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:46

Juntada de portaria
22/10/2024 19:32

Expedição de Alvará.
21/10/2024 20:08

Recebidos os autos
21/10/2024 20:08

Deferido o pedido de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *03.***.*23-49 (INVENTARIANTE).
14/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 22:18

Recebidos os autos
10/10/2024 22:18

Outras decisões
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Recebidos os autos
02/10/2024 02:19

Outras decisões
25/09/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 19:58

Recebidos os autos
02/09/2024 19:58

Outras decisões
23/08/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 12/08/2024.
12/08/2024 02:29

Publicado Portaria em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:27

Juntada de portaria
07/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:20

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:07

Recebidos os autos
31/07/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:38

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:45

Publicado Portaria em 08/07/2024.
05/07/2024 07:50

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 07:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0703867-82.2023.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, fica a inventariante intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os extratos juntados aos autos pelo Banco do Brasil em resposta ao ofício de ID nº 202058126.

Brasília/DF, 3 de julho de 2024.

FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
03/07/2024 16:36

Juntada de portaria
03/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:25

Juntada de portaria
28/06/2024 14:46

Expedição de Alvará.
27/06/2024 16:54

Expedição de Ofício.
27/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:56

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:56

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 16:42

Recebidos os autos
05/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
27/05/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 16:41

Recebidos os autos
10/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:41

Outras decisões
09/05/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
06/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 16:05

Recebidos os autos
02/05/2024 16:05

Outras decisões
02/05/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL SACK RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:23

Recebidos os autos
03/04/2024 18:23

Outras decisões
02/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:38

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES, RAFAEL SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES DESPACHO Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento.

Sem prejuízo, promova-se a pesquisa de bens pelo sistema SISBAJUD, conforme determinado sob o ID 171294420.

Brasília/DF, 2 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
06/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:32

Recebidos os autos
02/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:50

Juntada de portaria
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:52

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
21/11/2023 15:52

Recebidos os autos
21/11/2023 15:52

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES HERDEIRO: RAFAEL SACK RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, diante dos efeitos infringentes, manifestem-se a inventariante e o Ministério Público sobre os embargos de declaração manejados (ID 171404191), no prazo de cinco dias.I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023 Simone Garcia Pena Juíza de Direito Substituta
13/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES HERDEIRO: RAFAEL SACK RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, atender ao requerido pelo Ministério Público no parecer de ID 171025716, devendo juntar aos autos a relação das ações e a síntese do que tratam e qual o atual estágio para resolução.

Ademais, deve trazer a relação dos débitos existentes, em especial, quanto aos honorários de advogados, devendo ser juntado, inclusive, os contratos de honorários advocatícios.

Outrossim, deve a inventariante juntar aos autos os contratos de locação dos imóveis, conforme requerido pela herdeira no ID 167915378, bem como coligir os extratos bancários das contas em nome do de cujus na data de seu falecimento.

Sem prejuízo, promova-se pelo sistema SISBAJUD a pesquisa, bloqueio e depósito vinculado a estes autos de eventuais valores em nome do falecido, existentes nos sistemas bancário nacional, inclusive conta salário.

O sistema Eri-DF foi desativado, migrando-se para o sistema de penhora on-line, ao qual esse juízo ainda não tem acesso.

Portanto, deixo de determinar a pesquisa de bens por aquele sistema.

No que tange levantamento de valores para pagamento de débito trabalhista, a análise do referido pedido aguardará a ratificação das partes dos termos do referido acordo e da contratação como dívida do espólio, na forma da parecer ministerial retro.

I.

Brasília-DF, 8 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/09/2023 19:54

Recebidos os autos
11/09/2023 19:54

Outras decisões
11/09/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/09/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 17:24

Recebidos os autos
08/09/2023 17:24

Outras decisões
06/09/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0703867-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES HERDEIRO: E.

P.

R.

F., MEIGAN SACK RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: ULISDETE RODRIGUES DE SOUZA RODRIGUES INVENTARIADO(A): EDISON PEREIRA RODRIGUES HERDEIRO: RAFAEL SACK RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a citação do herdeiro Rafael Sack Rodrigues através do aplicativo de whatsapp, conforme requerido sob o ID 163875539.

Sem prejuízo, intimem-se os demais herdeiros para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem em relação ao pedido de liberação de valores para saldar a dívida decorrente de acordo trabalhista formalizado pelo herdeiro Rafael Sack Rodrigues (ID 163875541), bem como sobre os esclarecimentos prestados pela inventariante sob o ID 164844837.

Com as manifestações, renove-se a vista ao Ministério Público.

Brasília-DF, Sexta-feira, 28 de Julho de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/07/2023 18:17

Recebidos os autos
28/07/2023 18:17

Outras decisões
19/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/07/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:37

Recebidos os autos
11/07/2023 17:37

Outras decisões
11/07/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/07/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 17:20

Recebidos os autos
04/07/2023 17:20

Outras decisões
03/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/07/2023 16:37

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:46

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
14/06/2023 16:30

Recebidos os autos
14/06/2023 16:30

Outras decisões
13/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/06/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 19:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
29/05/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:29

Publicado Portaria em 10/04/2023.
10/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 14:33

Juntada de portaria
03/04/2023 14:26

Expedição de Termo.
31/03/2023 17:58

Recebidos os autos
31/03/2023 17:58

Outras decisões
30/03/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/03/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:24

Recebidos os autos
24/03/2023 15:24

Outras decisões
18/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
17/03/2023 09:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 18:11

Recebidos os autos
15/03/2023 18:11

Outras decisões
28/02/2023 11:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/02/2023 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
25/01/2023 15:32

Recebidos os autos
25/01/2023 15:32

Outras decisões
25/01/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00