02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739994-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 17/11/2024 (ID 217784505) – em que se deferiu a expedição de certidão de crédito em razão da ausência de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Por fim, PROMOVI a inclusão do nome da executada no SERASAJUD.

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
01/09/2025 16:34

Arquivado Provisoramente
01/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:16

Recebidos os autos
01/09/2025 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/08/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:59

Recebidos os autos
30/07/2025 17:59

Outras decisões
25/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/07/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:28

Recebidos os autos
24/03/2025 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/03/2025 18:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 00:30

Recebidos os autos
15/02/2025 00:30

Indeferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
07/02/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739994-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 222655188, no prazo de 10 (dez) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para apreciação da petição ID 221212125.

I.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/01/2025 18:31

Recebidos os autos
16/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:31

Outras decisões
14/01/2025 18:09

Juntada de Petição de especificação de provas
14/01/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 21:16

Recebidos os autos
17/11/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:16

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
11/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2024 13:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SARA BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SARA BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739994-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despertado pelo ID 211575000, RETIFICO o erro material constante da Decisão de ID 208957725, mormente quanto aos valores a serem liberados, uma vez que não condizentes com os valores bloqueados.

Com efeito, sobre a penhora SISBAJUD de ID 200886227, foram bloqueados R$ 6.281,44, sendo reconhecida a natureza salarial apenas da quantia de R$ 5.954,68.

Já sobre a penhora SISBAJUD de ID 208964429, foram bloqueados R$ 3.919,04 e reconhecida a natureza salarial, em razão do depósito antecedente, no valor de R$ 5.969,66 (seguidos de débitos outros, que não o bloqueio judicial - ID 206846061).

Nesse passo, o valor a ser liberado é o valor bloqueado, de R$ 3.919,04, já que contido no valor salarial, e não R$ 5.969,66, como, por equívoco, acabou mencionado no ID 208957725.

Nesse descortino, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS dos montantes: 1) totalidade do bloqueio de ID 208964429, no valor de R$ 3.919,04 (três mil novecentos e dezenove reais e quatro centavos), mais acréscimos legais; e 2) do bloqueio de ID 200886227, o valor de R$ 5.954,68 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais acréscimos legais proporcionais, para conta/PIX indicada no ID 211214235.

Preclusa esta Decisão, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS em favor do EXEQUENTE o montante equivalente a R$ 326,76 (trezentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), mais acréscimos legais proporcionais, do bloqueio de ID 200886227, para conta/PIX indicada no ID 208844211.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Outras decisões
18/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739994-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA BATISTA DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 1/2016 baixada pelo TJDFT, fica a parte executada intimada a esclarecer, na petição de ID 209676871, qual é o nº da agência bancária e o nº da conta e se esta última é conta corrente ou conta poupança, no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:15:34.

MARIA LIZANE PEREIRA FROTA DE MEDEIROS Servidor Geral
06/09/2024 16:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:51

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 15:51

Desentranhado o documento
02/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora de ID 205216627, ao passo que DESCONTITUO a penhora do valor na conta bancária de titularidade da executada junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 8.020,68 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) e MANTENHO bloqueado o montante de R$3.166,82 (três mil cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).
29/08/2024 16:56

Recebidos os autos
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739994-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: SARA BATISTA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, venha pela parte executada extrato da conta onde realizado o bloqueio, que contemple o período entre o depósito do salário e o bloqueio judicial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado documento, ou decorrido o prazo, INTIME-SE a parte exequente para manifestação sobre a impugnação de ID 205216627, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/07/2024 23:06

Recebidos os autos
28/07/2024 23:06

Outras decisões
25/07/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/07/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2024 10:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/06/2024 17:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/05/2024 18:48

Recebidos os autos
27/05/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de SARA BATISTA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
20/02/2024 02:57

Publicado Edital em 20/02/2024.
19/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:24

Expedição de Edital.
06/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 23:15

Recebidos os autos
05/02/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:15

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
05/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 11:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2023 20:22

Recebidos os autos
18/12/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:22

Outras decisões
13/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2023 18:37

Processo Desarquivado
13/12/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:39

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:06

Expedição de Certidão.
16/12/2022 23:57

Recebidos os autos
16/12/2022 23:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2022 09:58

Transitado em Julgado em 10/11/2022
28/09/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 21:26

Recebidos os autos
22/09/2022 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:26

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 00:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2022 21:20

Recebidos os autos
20/09/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:20

Outras decisões
20/09/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:33

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de SARA BATISTA DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:12

Publicado Edital em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:44

Expedição de Edital.
28/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 22:10

Recebidos os autos
27/04/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 22:10

Deferido o pedido de
27/04/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/04/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:01

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2022 20:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 20:26

Juntada de Certidão
23/03/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 22:39

Recebidos os autos
15/03/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 22:39

Outras decisões
14/03/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:48

Juntada de Certidão
23/02/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 21:40

Mandado devolvido dependência
03/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:31

Recebidos os autos
20/01/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:31

Outras decisões
13/01/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/01/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:42

Expedição de Certidão.
04/12/2021 23:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/11/2021 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 17:51

Recebidos os autos
19/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/11/2021 21:02

Expedição de Certidão.
12/11/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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