TJDFT - 0704344-63.2018.8.07.0007
1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Ceilandia
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 06:01
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
02/04/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704344-63.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: L.
A.
D.
P.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA ALVES DE PAULA MEEIRO: JESSICA THAIS SILVA CERTIDÃO 1.
Certifico que encaminhei o novo ofício (191578401) ao BRB, para cumprimento, via e-mail (anexo). 2.
Encaminho a presente certidão à publicação, para conhecimento da parte JÉSSICA, encerrando-se, em seguida, o ato. 3.
Certifico que retorno o feito ao arquivo.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 14:26:00.
ROGÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto -
01/04/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 14:18
Expedição de Ofício.
-
01/04/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 13:56
Processo Desarquivado
-
26/03/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 14:41
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 13:29
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 21:08
Processo Desarquivado
-
18/03/2024 15:52
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704344-63.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: L.
A.
D.
P.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA ALVES DE PAULA MEEIRO: JESSICA THAIS SILVA REQUERIDO: WARLEY HANDERSON NAVES CARDOSO CERTIDÃO 1) Certifico que o Alvará de levantamento foi(ram) devidamente expedido(a) e assinado(a) eletronicamente, salientando-se que o beneficiário, com o seu certificado digital ou com acesso por senha (neste caso com realização de cadastro a ser feito junto ao site do TJDFT), poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador ou, ainda, ter acesso por meio do seu advogado/representante processual. 2) Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, retorne os autos ao arquivo.
BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 17:16:24.
DEBORA SOARES MARQUES Diretora de Secretaria Substituta -
15/03/2024 15:20
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 17:17
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 13:59
Expedição de Alvará.
-
08/03/2024 20:45
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
08/03/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 02:32
Publicado Intimação em 26/02/2024.
-
23/02/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
-
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704344-63.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: L.
A.
D.
P.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA ALVES DE PAULA MEEIRO: JESSICA THAIS SILVA REQUERIDO: WARLEY HANDERSON NAVES CARDOSO SENTENÇA com força de FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Trata-se de Ação de Inventário, sob o rito do Arrolamento Comum, ajuizada por L.
A.
D.
P.
N., herdeiro menor representado pela genitora, Maristela Alves de Paula, em desfavor da cônjuge supérstite, JESSICA THAÍS SILVA NAVES, com vistas à partilha dos bens deixados por WARLEY HANDERSON NAVES CARDOSO, falecido em 12/02/2018 (ID Num. 15237854 - Pág. 2), conforme inicial em ID Num. 15237824 e esboço de partilha diferenciada em ID Num. 183644676 - Pág. 1/3.
Gratuidade de justiça deferida em ID Num. 16548120; inicial recebida em ID Num. 18193154.
Decisão em ID Num. 25093596 nomeou inventariante, inicialmente, a viúva/meeira JESSICA THAÍS, posteriormente removida e substituída pela representante legal do herdeiro, MARISTELA ALVES DE PAULA (ID Num. 66028783).
Decisões de saneamento processual em ID Num. 79250905, 102965795 e 112701206.
No curso do feito, em síntese, houve o pagamento dos débitos do espólio junto à Caesb e à Terracap, bem como à Receita Federal (multa por atraso na declaração de IRRF) e relativos aos veículo Celta (IPVA, multas, licenciamento), objeto da partilha, os dois últimos a serem compensados do quinhão da viúva; ainda, houve acordo das partes quanto à venda do veículo Nissan Frontier, também objeto da partilha, e no tocante à partilha diferenciada dos bens, conforme esboço em ID Num. 183644676 - Pág. 1/3.
Ainda, atendendo às determinações judiciais, a inventariante juntou aos autos certidões negativas de débitos distritais e federais em nome do espólio e em relação os bens objeto da partilha, de inexistência de testamento, e documentação comprobatória da propriedade dos bens integrantes do acervo e da qualidade de herdeiro e viúva do inventariado.
Em ID Num. 148397752, consta comprovante de recolhimento de ITCMD.
A Fazenda Pública do Distrito Federal, todavia, postulou por nova vista dos autos após homologação da partilha, para verificação da regularidade fiscal ante a partilha diferenciada dos bens, constante do esboço de partilha apresentado (ID Num. 170202048 e ID Num. 183028302).
O Ministério Público oficiou pela homologação da partilha (ID Num. 183454891).
O herdeiro não apresentou impugnação ao esboço de partilha (ID Num. 183668730).
A viúva, devidamente intimada, não se manifestou quanto ao esboço de partilha. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A legalidade ou não da cobrança tributária ante a partilha diferenciada deve ser discutida administrativamente ou em sede judicial própria, que não os presentes autos de inventário, não cabendo a este Juízo pronunciar-se definitivamente a respeito.
Enfim, infere-se que o falecido não deixou testamento e que não há débitos tributários federais ou distritais em seu nome nem em relação aos bens objeto da partilha.
Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID Num. 183644676 - Pág. 1/3, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.
Considerando-se que, no julgamento do REsp 1.896.526/DF e do REsp nº 2.027.972/DF, o col.
Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese (Tema 1.074): "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN (STJ, REsp 1.896.526/DF, Rel.
Min.
Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022; REsp 2.027.972/DF, Rel.
Min.
Maria Regina Helena Costa, Primeira Seção, DJe de 28/10/2022.)", e que, no caso, a Fazenda Pública, devidamente intimada, não noticiou débitos em aberto sobre os bens objeto da partilha, EXPEÇAM-SE o formal de partilha e os alvarás de levantamento - cabíveis à viúva/meeira - necessários à ultimação do feito.
Conforme elucidado pelo Ministério Público, os valores em conta pertencentes ao herdeiro menor somente poderão ser levantados por ele após alcance da maioridade ou em autos próprios, mediante autorização judicial.
Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: inicial; decisão que a recebeu; esboço de partilha; certidão de trânsito em julgado da sentença, comprovante de pagamento de ITCMD.
REVISTO A PRESENTE SENTENÇA COM FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁ DE LEVANTAMENTO.
Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida e que estendo à meeira.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 12:09:28.
MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juiz(íza) de Direito -
22/02/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/02/2024 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 12:47
Recebidos os autos
-
21/02/2024 12:47
Julgado procedente o pedido
-
19/02/2024 16:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/01/2024 21:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
30/01/2024 04:53
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:32
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
18/01/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704344-63.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: L.
A.
D.
P.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA ALVES DE PAULA MEEIRO: JESSICA THAIS SILVA REQUERIDO: WARLEY HANDERSON NAVES CARDOSO CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 183644676.
Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.
OBS: PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
Prazo: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:58:18.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
16/01/2024 14:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/01/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:03
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
15/01/2024 12:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/01/2024 17:38
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/01/2024 12:34
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
12/01/2024 08:58
Recebidos os autos
-
11/01/2024 20:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
11/01/2024 17:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/01/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2023 03:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
-
05/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/08/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 12:17
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA - CPF: *47.***.*50-40 (HERDEIRO) em 07/08/2023.
-
08/08/2023 10:24
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 07/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:17
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
28/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0704344-63.2018.8.07.0007 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: L.
A.
D.
P.
N.
REPRESENTANTE LEGAL: MARISTELA ALVES DE PAULA HERDEIRO: JESSICA THAIS SILVA REQUERIDO: WARLEY HANDERSON NAVES CARDOSO CERTIDÃO Certifico que foi elaborado o Esboço de Partilha, conforme ID 166552267 - Planilha de Cálculo (0704344 63).
Certifico que os valores da conta judicial da Caixa Econômica Federal foram transferidos para o Banco de Brasília - BRB, conforme a tela anexa abaixo, em razão do encerramento do contrato desta Corte com a CEF.
Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimo TODOS os herdeiro para que ratifiquem o esboço de partilha, promovendo a conferência de todos os dados relativos ao autor da herança, herdeiros e bens inventariados, como o fito de evitar futuros erros materiais na expedições do formal de partilha, salientando que o silêncio importará em anuência.
OBS: PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, dê-se vistas à Fazenda Pública e, em seguida, ao Ministério Público Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 18:42:31.
TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral -
26/07/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:46
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
13/07/2023 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
13/07/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 17:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
-
25/05/2023 18:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/05/2023 18:20
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 13:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/05/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 14:17
Expedição de Alvará.
-
12/05/2023 21:52
Recebidos os autos
-
12/05/2023 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 21:52
Expedido alvará de levantamento
-
12/05/2023 14:15
Expedição de Alvará.
-
12/05/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
11/05/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/05/2023 19:28
Recebidos os autos
-
03/05/2023 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 19:28
Expedido alvará de levantamento
-
03/05/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
03/05/2023 01:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/04/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/03/2023 01:24
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 13:07
Expedição de Alvará.
-
26/02/2023 11:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
23/02/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/02/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 22:15
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2023 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 20:47
Expedição de Alvará.
-
23/01/2023 20:02
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
12/01/2023 15:18
Recebidos os autos
-
12/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 15:18
Expedido alvará de levantamento
-
09/01/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
05/01/2023 00:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/12/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 16:50
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 03:21
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 06/12/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:12
Publicado Certidão em 25/11/2022.
-
24/11/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 14:55
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2022 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 23:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 00:41
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 03/11/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 00:27
Publicado Certidão em 06/10/2022.
-
05/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 18:46
Juntada de Petição de manifestação
-
21/09/2022 19:52
Recebidos os autos
-
21/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 19:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/09/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
21/09/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 07:12
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 00:13
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:01
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
15/08/2022 20:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
15/08/2022 20:33
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:13
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 00:47
Publicado Intimação em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
22/07/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:12
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/07/2022 19:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
18/07/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2022 00:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2022 02:25
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:11
Publicado Certidão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 01:43
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2022 01:02
Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE PAULA NAVES em 04/04/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 22:18
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2022 15:16
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2022 20:26
Recebidos os autos
-
12/01/2022 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 20:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/01/2022 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
07/01/2022 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2021 20:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 20:50
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 00:25
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 09/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 10:45
Publicado Certidão em 01/12/2021.
-
01/12/2021 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
26/11/2021 21:18
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 22:08
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 20:41
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 17:48
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 15:01
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 02:34
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 18:43
Recebidos os autos
-
29/09/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 18:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
28/09/2021 18:18
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 11:25
Juntada de Petição de manifestação
-
24/09/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 21:52
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2021 02:30
Publicado Certidão em 23/09/2021.
-
22/09/2021 21:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 20:21
Recebidos os autos
-
22/09/2021 20:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 20:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2021 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
22/09/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
-
21/09/2021 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 18:48
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 16:34
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 15:37
Recebidos os autos
-
17/09/2021 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
17/09/2021 14:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/09/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 11:26
Desentranhamento
-
17/09/2021 11:26
Recebidos os autos
-
17/09/2021 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
16/09/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 15:36
Recebidos os autos
-
14/09/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 15:36
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
31/08/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/08/2021 14:21
Publicado Certidão em 26/08/2021.
-
25/08/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
24/08/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 15:20
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 18:42
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 02:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 14:02
Expedição de Ofício.
-
16/06/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 19:48
Juntada de Certidão
-
01/04/2021 15:15
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 02:38
Publicado Certidão em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
29/03/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2021 00:32
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2021 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2021 10:42
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 20:57
Recebidos os autos
-
11/03/2021 20:57
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/03/2021 17:38
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 16:13
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 20:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
18/01/2021 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
18/01/2021 15:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 17:52
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2021 14:23
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2020 02:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 19:54
Recebidos os autos
-
09/12/2020 19:54
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
17/11/2020 22:55
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 19:07
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 15:43
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 03:18
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 14/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 07:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
04/09/2020 02:32
Publicado Certidão em 04/09/2020.
-
04/09/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2020 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2020 12:53
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2020 19:32
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2020 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 10:31
Recebidos os autos
-
06/08/2020 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
06/08/2020 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/08/2020 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 20:20
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 14:24
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 02:33
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 10/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:25
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
25/06/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 19:39
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 21:29
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 19:22
Recebidos os autos
-
23/06/2020 19:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2020 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
15/06/2020 16:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
08/06/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 02:25
Publicado Certidão em 08/06/2020.
-
06/06/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 15:24
Juntada de Petição de manifestação
-
04/06/2020 13:03
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 12:33
Juntada de Certidão
-
02/06/2020 15:37
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 11:06
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
14/04/2020 10:15
Recebidos os autos
-
02/04/2020 21:18
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2020 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
30/03/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 17:48
Desentranhamento de documento (ID: 60417727 - Certidão)
-
30/03/2020 17:48
Movimentação excluída
-
30/03/2020 17:47
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 15:31
Recebidos os autos
-
30/03/2020 15:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/02/2020 23:18
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 28/01/2020 23:59:59.
-
29/01/2020 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
24/01/2020 16:01
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 19:04
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
22/01/2020 17:17
Juntada de Petição de manifestação;
-
17/01/2020 20:51
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2020 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2020 18:59
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 18:35
Juntada de Certidão
-
04/12/2019 00:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/12/2019 23:59:59.
-
14/11/2019 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2019 19:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 15:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 15:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 19:29
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 04:54
Publicado Certidão em 19/09/2019.
-
18/09/2019 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 17:53
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2019 08:21
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 04:00
Publicado Certidão em 26/08/2019.
-
23/08/2019 22:24
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2019 20:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2019 23:38
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 09/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 14:55
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 14:55
Juntada de mandado
-
08/08/2019 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2019 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2019 13:55
Juntada de Certidão
-
27/07/2019 09:35
Decorrido prazo de MARISTELA ALVES DE PAULA em 26/07/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 17:08
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2019 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2019 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2019 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2019 19:32
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 21:59
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 14:36
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2019 16:12
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2019 22:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2019 20:39
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 17/06/2019 23:59:59.
-
11/06/2019 14:36
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 14:36
Juntada de mandado
-
11/06/2019 14:28
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 14:28
Juntada de mandado
-
11/06/2019 14:19
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 14:19
Juntada de mandado
-
11/06/2019 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2019 05:31
Publicado Certidão em 11/06/2019.
-
10/06/2019 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2019 17:06
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 08:12
Publicado Certidão em 07/06/2019.
-
07/06/2019 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2019 15:40
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 15:06
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 14:54
Expedição de Ofício.
-
30/05/2019 01:10
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 20:23
Expedição de Mandado.
-
29/05/2019 20:23
Juntada de mandado
-
29/05/2019 20:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 00:50
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 20/05/2019 23:59:59.
-
21/05/2019 06:36
Publicado Intimação em 21/05/2019.
-
20/05/2019 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2019 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2019 23:13
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 19:12
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2019 04:31
Publicado Certidão em 13/05/2019.
-
11/05/2019 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
09/05/2019 00:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/05/2019 18:11
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 02/05/2019 23:59:59.
-
03/05/2019 16:58
Expedição de Mandado.
-
03/05/2019 16:58
Juntada de mandado
-
03/05/2019 16:50
Expedição de Mandado.
-
03/05/2019 16:50
Juntada de mandado
-
03/05/2019 00:31
Juntada de Certidão
-
02/05/2019 18:04
Recebidos os autos
-
30/04/2019 19:32
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2019 21:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
12/04/2019 21:48
Juntada de Certidão
-
12/04/2019 09:09
Publicado Intimação em 12/04/2019.
-
12/04/2019 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 15:53
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2019 16:55
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 15:02
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 12:30
Expedição de Mandado.
-
02/04/2019 12:30
Juntada de mandado
-
02/04/2019 11:49
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2019 05:40
Publicado Certidão em 01/04/2019.
-
30/03/2019 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/03/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 03:28
Publicado Certidão em 12/02/2019.
-
11/02/2019 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2019 04:15
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 08/02/2019 23:59:59.
-
09/02/2019 04:12
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 08/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 22:09
Juntada de Certidão
-
18/01/2019 22:41
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2019 13:05
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 15:35
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 03:37
Publicado Certidão em 17/12/2018.
-
17/12/2018 02:58
Publicado Decisão em 17/12/2018.
-
15/12/2018 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 15:35
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2018 14:15
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 20:18
Recebidos os autos
-
12/12/2018 20:18
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/10/2018 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
31/10/2018 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
22/10/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
19/10/2018 18:34
Recebidos os autos
-
19/10/2018 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2018 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 16:03
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 15/10/2018 23:59:59.
-
13/10/2018 21:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
11/10/2018 14:52
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/10/2018 03:34
Publicado Intimação em 05/10/2018.
-
04/10/2018 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2018 18:56
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2018 09:25
Decorrido prazo de JESSICA THAIS SILVA em 27/09/2018 23:59:59.
-
25/09/2018 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2018 15:48
Juntada de Certidão
-
25/09/2018 11:14
Juntada de Petição de impugnação
-
06/09/2018 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2018 17:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 18:21
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 19:40
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2018 19:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2018 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2018 16:03
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 16:03
Expedição de Mandado.
-
27/08/2018 16:03
Juntada de mandado
-
27/08/2018 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2018 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2018 15:20
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2018 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/07/2018 11:01
Expedição de Mandado.
-
30/07/2018 11:00
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 18:52
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 15:05
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2018 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2018 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2018 13:33
Expedição de Mandado.
-
25/06/2018 13:30
Juntada de Certidão
-
11/06/2018 14:30
Expedição de Mandado.
-
11/06/2018 14:30
Juntada de mandado
-
08/06/2018 18:59
Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
08/06/2018 18:40
Recebidos os autos
-
08/06/2018 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2018 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
-
22/05/2018 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2018 17:40
Recebidos os autos
-
21/05/2018 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2018 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
-
30/04/2018 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2018 15:21
Recebidos os autos
-
30/04/2018 15:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/04/2018 15:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/04/2018 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
19/04/2018 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/04/2018 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2018 15:15
Recebidos os autos
-
18/04/2018 15:15
Declarada incompetência
-
17/04/2018 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
11/04/2018 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2018 19:41
Recebidos os autos
-
05/04/2018 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2018 11:38
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - (em diligência)
-
03/04/2018 11:38
Juntada de Certidão
-
02/04/2018 12:36
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
-
02/04/2018 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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