19/08/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 15:05

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JAQUELINE PRADO YAMAMOTO em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MENZO MANOEL DA SILVA FILHO em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703006-44.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MENZO MANOEL DA SILVA FILHO REQUERIDO: JAQUELINE PRADO YAMAMOTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de reparação de dano moral, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: MENZO MANOEL DA SILVA FILHO em face de REQUERIDO: JAQUELINE PRADO YAMAMOTO, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE, em que o requerente alega ter passado por uma situação vexatória, perante terceiros, em que a síndica (primeira requerida) se dirigiu a ele com dizeres: “você não vai mais pisar aqui, porque quem manda aqui sou eu”.

Em contestação, as partes requeridas refutam a pretensão autoral ao argumento de “o requerente ter o reiterado comportamento de perseguir os síndicos que administraram o prédio” (id 193183810 - pág. 3 e2) e asseveram a inocorrência de agressões verbais presenciadas por terceiros. É o relato necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza cível, devendo a controvérsia ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico instituído pelo Código Civil.

O exame do dano moral pressupõe a verificação de ofensa aos bens juridicamente tutelados pelo art. 5º, inciso X, da CF.

No caso dos autos, da análise das circunstâncias do fato ocorrido, não se pode presumir que a parte autora teve sua honra subjetiva ou objetiva abaladas.

Resta incontroverso nos autos o desentendimento entre as partes, ocorrido no dia 08/02/2024.

Todavia, o vídeo de id 197101306, no momento do alegado constrangimento, não demonstra a presença de terceiros, como narrado pelo requerente.

O que se vê é que pessoas transitavam a alguns metros da sala onde ambos se encontravam.

As testemunhas Wesley e Heverton não presenciaram a situação, mas apenas tiveram conhecimento da situação por meio da primeira requerida.

Assim, não souberam se outras pessoas presenciaram o fato.

Além disso, informaram que o requerente já disputou a presidência do condomínio para eleger-se síndico e que o autor mantém um posicionamento contrário às decisões da atual síndica. É dizer, o contexto fático probatório dos autos não confere verossimilhança às alegações autorais.

O que se percebe é que há uma situação de desentendimento recíproco e habitual entre ambos.

Ainda que a síndica tenha pedido para o requerente retirar-se da sala – o que, em tese, pode resvalar em comportamento indelicado –, não há que se falar em dano moral, porquanto tal situação não ultrapassa o mero aborrecimento.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

I. documento assinado eletronicamente
23/07/2024 16:21

Recebidos os autos
23/07/2024 16:21

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO JOSE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/06/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 18:38

Recebidos os autos
05/06/2024 18:38

Outras decisões
27/05/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MENZO MANOEL DA SILVA FILHO em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/05/2024 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
04/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/05/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
23/04/2024 18:23

Recebidos os autos
23/04/2024 18:23

Outras decisões
18/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
18/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:13

Decorrido prazo de MENZO MANOEL DA SILVA FILHO em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2024 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/04/2024 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 02:35

Recebidos os autos
03/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 22:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 22:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:17

Juntada de Petição de intimação
09/02/2024 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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