16/09/2025 03:00

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:45

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:07

Recebidos os autos
11/09/2025 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
11/09/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 07:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 07:47

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709841-60.2024.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO BROCKMANN REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença,.

Após celebração de acordo extrajudicial, as partes postulam pela homologação nos termos pactuados.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e via de consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Como não foi estipulado no termo de acordo, proceda-se conforme o § 2º do art. 90 do CPC, devendo ser dividas igualmente as custas processuais.

Transitado em julgado com a publicação, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Promovi o desbloqueio no sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
08/09/2025 17:16

Recebidos os autos
08/09/2025 17:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/08/2025 19:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 22:56

Juntada de Petição de acordo
31/07/2025 08:24

Juntada de Petição de acordo
24/07/2025 11:30

Juntada de consulta sisbajud
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709841-60.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO BROCKMANN REU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte ré efetuar o pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em conformidade a decisão de ID 238619868, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ceilândia/DF, 4 de julho de 2025.

UBIRAJARA ALVES SOUZA DE JESUS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
04/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 14:52

Recebidos os autos
06/06/2025 14:52

Outras decisões
03/06/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/06/2025 13:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão
27/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 14:09

Recebidos os autos
23/05/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/05/2025 11:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
12/05/2025 11:05

Processo Desarquivado
12/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:23

Recebidos os autos
28/01/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
26/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/01/2025 12:02

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:09

Decorrido prazo de MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
29/11/2024 00:01

Recebidos os autos
29/11/2024 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
22/11/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/11/2024 02:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:56

Recebidos os autos
11/11/2024 18:56

Outras decisões
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/11/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
24/10/2024 18:36

Recebidos os autos
24/10/2024 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:00

Recebidos os autos
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/07/2024 13:48

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709841-60.2024.8.07.0003 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA REU: BANCO CETELEM S/A DESPACHO À Secretaria para que retifique o polo passivo, fazendo constar Banco BNP Paribas Brasil S.A. sob o CNPJ 01.***.***/0001-82,considerando a incorporação do Banco Cetelem S.A. pelo Banco BNP, conforme noticiado ao ID 198584783 - Pág. 5.

Retifique-se classificação dos autos fazendo constar "Procedimento Comum".

Cuida-se de ação de declaração de nulidade contratual referente ao contrato de cartão de crédito consignado juntado ao ID 191636794.

Em sua exordial, a autora afirma que sempre acreditou que os descontos praticados em seu benefício se referiam unicamente aos empréstimos consignados contratados na modalidade simples (com parcelas fixas e prazo determinado), mas que o réu tem praticado descontos a título de RMC condicionadas a um cartão de crédito jamais enviado a autora.

Intimadas as partes a produzirem provas, a parte autora requereu ao ID 200828068: (i) Que o Banco Requerido exiba o Comprovante de remessa do cartão de crédito à residência da autora, considerando que a Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS em seu art. 15º VII é clara ao retratar que, a modalidade de contratação de Cartão de Crédito Consignado – RMC, depende da efetiva entrega do cartão crédito por meio físico e desbloqueio deste pelo consumidor). (ii) A realização de prova pericial grafotécnica através de cópia do contrato celebrado entre as partes e que sejam juntadas as vias originais dos documentos assinados pela autora afim de viabilizar a perícia grafotécnica.

Com relação ao item (i), em consulta à legislação citada, não se verifica a existência do inciso VII, no art. 15 da IN 28/2008.

Quanto ao item (ii), verifico que é dispensável a realização de perícia para comprovar a autenticidade da assinatura do contrato que embasa a presente ação, visto que a autora confirma que realizou negócio jurídico para contratação de empréstimo com a parte requerida.

A controvérsia reside somente na modalidade do empréstimo contratado.

Ante o exposto, indefiro os pedidos de provas requeridos pela parte autora.

O Banco BNP Paribas Brasil S.A. não se manifestou quanto à intimação para especificação de provas (ID 198841130).

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Não houve pedido para a produção de outras provas, além das já constantes dos autos.

Venham os autos conclusos para sentença, IMEDIATAMENTE, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2024 13:32

Recebidos os autos
26/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/07/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 19:08

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de MARIA ERIMAR FERNANDES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 20:53

Recebidos os autos
09/05/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:41

Recebidos os autos
07/05/2024 00:41

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/05/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 23:31

Recebidos os autos
16/04/2024 23:31

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 19:21

Recebidos os autos
05/04/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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