STJ - 0700504-07.2021.8.07.0018

23/08/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/08/2023 14:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

12/07/2023 17:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 685351/2023

12/07/2023 17:04

Protocolizada Petição 685351/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/07/2023

05/07/2023 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667777/2023

05/07/2023 07:31

Protocolizada Petição 667777/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

30/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

29/06/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 06:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

15/03/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/03/2023 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 191194/2023

15/03/2023 11:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2023 11:14

Protocolizada Petição 191194/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2023

28/02/2023 16:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/02/2023 16:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

28/02/2023 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2023 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS