08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:36

Decorrido prazo de JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:42

Recebidos os autos
22/01/2025 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:10

Recebidos os autos
02/12/2024 16:10

Outras decisões
02/12/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/10/2024 14:10

Juntada de Ofício de requisição
11/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:46

Expedição de Ofício.
10/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:58

Recebidos os autos
04/10/2024 15:58

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 15:08

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:12

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:48

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:14

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 12:22

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 13:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:35

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:39

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:39

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:22

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:19

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:53

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 13:22

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 14:22

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:17

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:54

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 13:33

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:18

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:16

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 21:22

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 13:36

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 15:01

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:05

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:51

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:33

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 14:06

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:06

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 13:07

Desapensado do processo #Oculto#
04/09/2024 12:09

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 13:18

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:50

Desapensado do processo #Oculto#
03/09/2024 12:11

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:34

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:29

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 15:03

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:28

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 14:25

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:57

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 13:10

Desapensado do processo #Oculto#
29/08/2024 12:14

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 15:31

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:50

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:09

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 12:48

Desapensado do processo #Oculto#
23/08/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 15:24

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:23

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:37

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 15:47

Desapensado do processo #Oculto#
12/08/2024 18:37

Desapensado do processo #Oculto#
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714826-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JACONIAS DE SOUZA RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC.

A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal.

Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se a Fazenda Pública.

Prazo: 30 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
31/07/2024 03:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:35

Recebidos os autos
30/07/2024 14:13

Outras decisões
30/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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