18/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 14:50

Recebidos os autos
06/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 09:54

Recebidos os autos
14/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:54

Outras decisões
23/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:12

Recebidos os autos
26/09/2024 15:12

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
19/07/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:22

Recebidos os autos
09/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 13:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/10/2023 16:09

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 10:13

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de WANESSA BORGES ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
02/08/2023 00:29

Publicado Edital em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0019014-21.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA EXECUTADO: WANESSA BORGES ARAUJO EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 20 (vinte) dias o(a) Sr(a).

WANESSA BORGES ARAUJO - CPF: *29.***.*32-84 (EXECUTADO), demais dados qualificativos ignorados, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0019014-21.2016.8.07.0007, requerida por UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em face de EXECUTADO: WANESSA BORGES ARAUJO, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 4.870,46 (quatro mil e oitocentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 31 de julho de 2023.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
31/07/2023 11:02

Expedição de Edital.
31/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 14:42

Recebidos os autos
18/07/2023 14:42

Outras decisões
18/07/2023 14:42

Deferido o pedido de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-30 (AUTOR).
22/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/05/2023 04:04

Processo Desarquivado
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:50

Arquivado Definitivamente
24/09/2020 16:49

Expedição de Certidão.
19/07/2020 13:34

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2020 09:47

Publicado Edital em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 19:34

Expedição de Edital.
14/07/2020 16:46

Recebidos os autos
12/07/2020 23:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
11/07/2020 15:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
11/07/2020 15:20

Transitado em Julgado em 17/06/2020
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 27/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:58

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2020 02:17

Publicado Sentença em 06/05/2020.
06/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 14:06

Recebidos os autos
04/05/2020 13:42

Julgado procedente o pedido
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 20:14

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2020 00:52

Juntada de Certidão
05/04/2020 22:54

Juntada de Certidão
05/04/2020 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:45

Recebidos os autos
31/03/2020 13:45

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:11

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2019 03:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2019.
07/05/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 17:26

Expedição de Ato Ordinatório.
23/04/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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