13/09/2024 17:19

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 15:56

Transitado em Julgado em 24/08/2024
20/08/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
03/08/2024 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2024 11:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/08/2024 15:06

Recebidos os autos
02/08/2024 15:06

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/08/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0765525-28.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIANA PEDRINHA GEORGII, L.

P.

G.

D.

A.

REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 8 da Lei 9.099/95, os incapazes não podem figurar como partes nos juizados especiais, ainda que representados pelos genitores.

Ademais, quando o menor é necessariamente um dos destinatários finais dos pedidos, deve obrigatoriamente figurar como autor na ação, o que inviabilizaria a mera exclusão do seu nome do polo ativo para adequação ao procedimento dos juizados especiais.

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente quanto à admissibilidade do procedimento sumaríssimo para o processamento e julgamento do feito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 17:08

Recebidos os autos
26/07/2024 17:08

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2024 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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