20/09/2024 03:52

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 03:52

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VENUSIA DE MENEZES ARAUJO em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES DA CUNHA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA DO SOCORRO CARVALHO CHAVES em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de despejo proposta por FATIMA DO SOCORRO CARVALHO CHAVES em desfavor de MELISSA GONCALVES DA CUNHA e OUTRA, conforme qualificação constante nos autos.

A parte autora informou que o imóvel foi desocupado e requereu a extinção para cobrar o valor dos aluguéis na vara de execução.

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a lei processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade- adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, com a imissão da parte autora na posse do bem verifica-se que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto).

Em consequência, resolvo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes ou honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2024 09:12

Recebidos os autos
27/08/2024 09:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
26/08/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705738-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: FATIMA DO SOCORRO CARVALHO CHAVES REQUERIDO: MELISSA GONCALVES DA CUNHA, VENUSIA DE MENEZES ARAUJO CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, ao requerente para se manifestar acerca das diligências de ID 207201920 e 207203000.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 17:34:52.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
15/08/2024 17:35

Expedição de Ato Ordinatório.
12/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 12:13

Recebidos os autos
25/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
24/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de MELISSA GONCALVES DA CUNHA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de VENUSIA DE MENEZES ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de VANUSIA DE MENEZES ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 19:43

Expedição de Ato Ordinatório.
15/04/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2024 03:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/03/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 12:37

Recebidos os autos
21/02/2024 12:37

Outras decisões
21/02/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/02/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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