13/08/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n.206207337, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Diante do exposto, EXTINGO o processo com apreciação do mérito, em face da transação, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Custas dispensadas, na forma do art. 90, §3º, do CPC.

Transitado em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/08/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 08:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:14

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 14:39

Recebidos os autos
09/08/2024 14:39

Homologada a Transação
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS GOULART em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS GOULART em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/07/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 14:54

Recebidos os autos
03/05/2024 14:54

Deferido o pedido de BRENO CHESMANN SOUSA ARNOUD - CPF: *13.***.*41-53 (REQUERENTE).
26/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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