17/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:21

Recebidos os autos
24/02/2025 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2025 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de CLAUDIO FERNANDO BENICIO ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:56

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
30/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/12/2024 09:01

Recebidos os autos
21/12/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
27/11/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 17:40

Recebidos os autos
25/11/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 15:08

Recebidos os autos
07/10/2024 15:08

Outras decisões
04/10/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:19

Recebidos os autos
06/09/2024 19:19

Outras decisões
05/09/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770202-04.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DILMA MEDEIROS RABELO ARAUJO, CLAUDIO FERNANDO BENICIO ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora apresente procuração de ID 207161052 pág. 2 com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Deve, ainda, juntar o documento que comprove o endereço da parte autora, CLAUDIO FERNANDO BENICIO ARAUJO, seja em seu nome, seja quanto sua vinculação ao endereço indicado.

Também, deve apresentar a declaração de ITCD incidente sobre a separação.

Por fim, deve juntar o documento que comprova a cobrança de ITCD relativa ao excesso de partilha, bem como, a escritura pública do imóvel descritos nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:54:48.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
12/08/2024 19:06

Recebidos os autos
12/08/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
11/08/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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