20/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:20

Juntada de carta de guia
15/08/2025 12:44

Expedição de Carta.
06/08/2025 18:21

Recebidos os autos
06/08/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
04/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 18:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
17/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
13/05/2025 02:50

Publicado Edital em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 04:39

Expedição de Edital.
09/05/2025 04:35

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:23

Recebidos os autos
25/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/04/2025 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:06

Recebidos os autos
17/03/2025 14:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/01/2025 05:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
21/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:40, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/09/2024 13:33

Recebidos os autos
11/09/2024 13:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Mandado em 15/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0720243-06.2024.8.07.0003 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) da Lei b.

ASSUNTO: Crimes de Trânsito (3632) INCIDÊNCIA PENAL: CTB 9503, Art. 306; CTB 9503, Art. 306, § 1, II; CP 2848, Art. 330; AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUÍZO 100% DIGITAL Destinatário: JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: *02.***.*05-13, endereço: QNN 4 Conjunto E, Casa 10 ou 26, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72220-045, Telefone (Celular) (61)98228-7326, Telefone (Celular) (61)99275-2370 O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: CITE JOAO EMIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *02.***.*05-13 (REU), no endereço acima informado, dando-lhe ciência da denúncia, e INTIME-O para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez), a contar do recebimento deste mandado, nos termos do Art. 396, do Código de Processo Penal.

Informe-o, ainda, que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá proceder na forma do Art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal; 2.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá intimar o acusado nos termos do Art. 396 e seguintes do CPP para, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do mandado, responder à acusação contida na denúncia, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído (colhendo o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil) ou, caso ele não disponha de recursos financeiros para constituir Advogado e pretenda assistência jurídica gratuita, que seja certificado neste mandado sua intenção, sendo que, nessa hipótese, o Juízo nomeará Defensor Público da Defensoria Pública para patrocinar sua defesa; 3.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá colher, se possível, o número do CPF e RG do réu, bem como o número de telefone ou outro meio de contato para a promoção de sua Defesa; 4.

Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do Art. 362 do CPP e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC; 5.

Na ocasião da citação, o citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Art. 387, inciso IV, do CPP); 6.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo; 7.

Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em Cartório, sob pena do processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar; 8.

O inquérito policial físico será mantido no Cartório Judicial à disposição dos acusados e seus Defensores até eventual homologação do benefício de suspensão condicional no processo (Art. 89 da Lei n. 9099/95) ou até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso e para suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público ou o Querelante e, decorrido o prazo, serão arquivados, conforme artigos 3º e 5º, ambos da Portaria Conjunta n. 18, de 15/02/2019.

Taguatinga-DF, 30 de julho de 2024 11:01:34.

OSMAR CORREIA RODRIGUES 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Direção / Diretor de Secretaria Substituto Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
09/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 11:02

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 13:41

Recebidos os autos
22/07/2024 13:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:53

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/07/2024 18:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
04/07/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:17

Recebidos os autos
03/07/2024 19:16

Declarada incompetência
02/07/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
02/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Ceilândia
01/07/2024 16:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:08

Juntada de Ofício
01/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:16

Expedição de Alvará de Soltura .
30/06/2024 16:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2024 16:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
30/06/2024 16:02

Homologada a Prisão em Flagrante
30/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
29/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
29/06/2024 16:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/06/2024 11:30

Juntada de laudo
29/06/2024 10:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 03:52

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 03:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/06/2024 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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