13/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/04/2025 22:15

Juntada de Petição de apelação
24/03/2025 02:52

Publicado Sentença em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 20:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 15:03

Recebidos os autos
20/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/02/2025 02:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2025 06:50

Recebidos os autos
24/01/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/12/2024 00:34

Juntada de Petição de impugnação
13/12/2024 17:06

Juntada de Petição de especificação de provas
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:36

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:35

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 14:33

Recebidos os autos
30/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:33

Recebidos os autos
25/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:33

Outras decisões
25/10/2024 14:33

em cooperação judiciária
24/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BEATRIZ MEIRA DE SOUSA em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:24

Recebidos os autos
26/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:24

Deferido o pedido de BEILDE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *84.***.*05-68 (REQUERIDO).
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/09/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:02

Deferido o pedido de BEILDE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *84.***.*05-68 (REQUERIDO).
20/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Deferido o pedido de BEILDE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *84.***.*05-68 (REQUERIDO).
17/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 15:29

Recebidos os autos
03/09/2024 15:29

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/09/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724290-23.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: BEATRIZ MEIRA DE SOUSA REQUERIDO: BEILDE JESUS DA CONCEICAO, RAFHAEL GLEYDSON GALVAO DE SOUSA, BIANCA DA CONCEICAO SANTOS, ALEX FERNANDO DA CONCEICAO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses).

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 17:51

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/08/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 23:01

Recebidos os autos
13/08/2024 23:01

Declarada incompetência
06/08/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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