27/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706395-98.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DE SOUZA RIBEIRO REU: RANIELLY XAVIER AQUINO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 6 de fevereiro de 2025, 13:29:42.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
06/02/2025 13:52

Recebidos os autos
06/02/2025 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/01/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/01/2025 04:02

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUZA RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706395-98.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DE SOUZA RIBEIRO REU: RANIELLY XAVIER AQUINO DECISÃO O pedido do ID 220638553 já foi apreciado na decisão do ID 213431824, a qual mantenho pelas razões ali contidas.

Indique a autora novo endereço da ré, situado no Recanto das Emas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 19 de dezembro de 2024, 17:06:27.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
19/12/2024 17:10

Recebidos os autos
19/12/2024 17:10

Indeferido o pedido de BARBARA DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *12.***.*15-60 (AUTOR)
17/12/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
17/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
16/12/2024 08:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
13/12/2024 18:17

Recebidos os autos
13/12/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
13/12/2024 13:11

Recebidos os autos
13/12/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 13:09

Recebidos os autos
12/12/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
07/12/2024 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 06:59

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.
13/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/10/2024 19:26

Juntada de Certidão
14/10/2024 19:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
04/10/2024 16:29

Recebidos os autos
04/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
18/09/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 14:20

Recebidos os autos
17/09/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706395-98.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BARBARA DE SOUZA RIBEIRO REU: RANIELLY XAVIER AQUINO DECISÃO Considerando a data da audiência designada (18/09/2024 às 14h), cite-se a ré.

Recanto das Emas/DF, 15 de agosto de 2024, 16:31:48.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:30

Recebidos os autos
15/08/2024 18:30

Outras decisões
09/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
08/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:41

Recebidos os autos
07/08/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
01/08/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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