25/08/2025 15:05

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:05

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:08

Não conhecido o recurso de Recurso especial de ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA - CPF: *87.***.*80-01 (RECORRENTE)
29/07/2025 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:07

Recebidos os autos
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/07/2025 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0771548-87.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: ERIKA FERREIRA DE ANDRADE LAURIA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A CERTIDÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte recorrida para manifestar-se sobre o recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.030 do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília/DF, 23 de junho de 2025
23/06/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:29

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/06/2025 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:14

Recebidos os autos
23/05/2025 18:37

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e provido em parte
23/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.
07/05/2025 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:30

Recebidos os autos
08/04/2025 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/03/2025 09:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
30/03/2025 08:03

Recebidos os autos
30/03/2025 08:03

Distribuído por sorteio
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710752-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAIK NAVECA LIMA REQUERIDO: MARCOLINO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão Foi determinada a conversão do feito ao rito de conhecimento, pois o título apresentado, é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois está incompleto e não está firmado por duas testemunhas. (ID 200557882).

O exequente (ID 20423643 informou não mais possuir o título e requereu a inversão do ônus da prova para que a executada seja intimada para juntar o documento.

Relatado, decido, O caso não comporta inversão do ônus da prova, pois esse pedido não tem passagem na via executiva. À falta do título, a opção de que descortina é a conversão do feito para o rito pertinente, conforme já decidido, ou ajuizar ação de exibição.

No caso, a ausência do título executivo adequado impõe a nulidade da ação de execução extrajudicial a impor a prematura extinção do processo (art. 803, I do CPC).

Posto isso, indefiro o pedido.

Emende-se à inicial nos termos da decisão de ID 200557882, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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