25/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:59

Recebidos os autos
04/06/2025 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
12/03/2025 11:45

Recebidos os autos
12/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 19:17

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade postulada.

Trata-se de processo de Embargos de Terceiros, objetivando a desconstituição de incidência de gravame judicial sobre o bem descrito, em razão de determinação constante em processo de execução, conforme faz referência, para o fim de adotar medida protetiva, em razão da qualidade de possuidor do bem que alega deter.

Analisando a petição inicial e o acervo documental apresentado, nos estreitos limites da cognição preambular, divisa-se elementos probatórios da da posse sobre o bem objeto de discussão por parte do embargante, tendo em vista a juntada aos autos de instrumento procuratório preenchido em seu nome transferindo-o a posse do bem.

Desse modo, o deferimento da medida possessória por ele perseguida até o deslinde da presente demanda é medida que se impõe.

Assim sendo, ao tempo que recebo os presentes Embargos (art. 676 do CPC), defiro em parte o pedido de tutela de urgência, apenas para manter o(a) embargante na posse do veículo descrito à inicial.

Para tanto, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição/penhora RENAJUD que recai sobre o referido veículo.

Sem prejuízo, nomeio a parte embargante como fiel depositária do bem, devendo abster-se de alienar e/ou transferi-lo a terceiros sem prévia autorização deste Juízo até o deslinde da presente demanda.

Certifique-se nos autos do processo de referência, para que possa ter prosseguimento normal, salvo manifestação da parte credora.

Cite-se a parte embargada na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679 do CPC).

Intime-se a parte embargante.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos
07/08/2024 14:08

Concedida a Medida Liminar
07/08/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:12

Recebidos os autos
06/08/2024 20:12

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:26

Recebidos os autos
01/08/2024 11:26

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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