TJDFT - 0706698-60.2024.8.07.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO

CPF *06.***.*67-81

Advogados

ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 70087/DF

CPF *86.***.*53-72

Polo Passivo

Partes

ROBSON ALVES DE MENDONCA

CPF *22.***.*78-31

Advogados

WILLIAM DE GOUVEIA ALVES

OAB: 79247/DF

CPF *12.***.*23-31

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 11:50

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:58

    Transitado em Julgado em 08/08/2025

  • 08/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2025 23:59.

  • 17/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 02:15

    Publicado Acórdão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 15:24

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 14/07/2025 14:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 19:42

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 25/06/2025 19:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/06/2025 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 17:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 09/06/2025 16:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 09/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 13:31

    Gratuidade da Justiça não concedida a Sob sigilo.

  • 05/06/2025 13:27

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 05/06/2025 11:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 05/06/2025 11:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 17:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 28/05/2025 16:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 28/05/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:17

    Processo Reativado

  • 28/03/2025 05:50

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 05:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 05:49

    Transitado em Julgado em 27/03/2025

  • 27/03/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 02:26

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 19/03/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 00:43

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido

  • 15/03/2025 21:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/02/2025 14:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/02/2025 17:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/02/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 18:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 06/02/2025 17:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 06/02/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2025 02:17

    Publicado Despacho em 04/02/2025.

  • 04/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Número do processo: 0706698-60.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO RECORRIDO: ROBSON ALVES DE MENDONCA DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.

    Assim, faculto à parte recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras.

    Para tanto, deverá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques ou, na falta destes, última declaração de imposto de renda, E b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses, E c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

    Alternativamente, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo recursal, no mesmo prazo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

    Brasília-DF, 31 de janeiro de 2025.

    MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator

  • 31/01/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 31/01/2025 15:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

  • 31/01/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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