28/08/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0709982-67.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) INQUÉRITO: 157/2024 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANDRES DE SOUSA FONSECA AGUIAR SENTENÇA Trata-se de traslado em que se noticia a prática de furto, no bojo do qual foi homologado acordo de não persecução penal com o investigado ANDRÉS DE SOUSA FONSECA AGUIAR, consoante ata de audiência de Id 195075414.

Em cota de Id 207285510, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade, por entender que o investigado cumpriu integralmente o acordo.

Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, acolho o parecer ministerial, e DECLARO EXTINTA a punibilidade dos fatos imputados a ANDRÉS DE SOUSA FONSECA AGUIAR no presente feito, o que faço com esteio no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Sentença assinada e registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em Julgado, dê-se baixa na Distribuição, proceda-se com as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se.

Taguatinga-DF, 14 de agosto de 2024.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
15/08/2024 13:23

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:49

Recebidos os autos
14/08/2024 18:49

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:35

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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