21/08/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 ( ) [email protected] Número do processo: 0000101-68.2019.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AERCIO BATISTA DA SILVA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ O(A) Diretor(a) de Secretaria ou o(a) Substituto(a) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da Lei, CERTIFICA, a requerimento de AÉRCIO BATISTA DA SILVA, que nos autos do processo nº 0000101-68.2019.8.07.0012, distribuído em 20/11/2019, em que são partes o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e AÉRCIO BATISTA DA SILVA, foi proferida decisão de recebimento de denúncia na data de 05/02/2019, por infração ao art. 147, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, na forma dos arts. 5º e 7º da Le i n° 11.340/2006.

Certifico ainda que o réu foi devidamente citado em 23/02/2019, e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído.

Por fim, certifico que na data de 31/05/2021 foi prolatada sentença que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal com a absolvição do réu.

Nada mais havendo, lavro a presente certidão.

O referido é verdade e dou fé.

Dado e passado em São Sebastião - DF, 14 de agosto de 2024.

Eu, Marcela Abrahão Tavernard, Diretora de Secretaria, a digitei e assino.

São Sebastião - DF, 14 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente
14/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:12

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 09:42

Arquivado Definitivamente
22/06/2021 12:48

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de CAMILA CRISTINA DA SILVA BARBOSA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 13:36

Recebidos os autos
16/06/2021 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
15/06/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião para Contadoria - (em diligência)
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de AERCIO BATISTA DA SILVA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 21:18

Transitado em Julgado em 14/06/2021
14/06/2021 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 14:22

Desentranhamento
08/06/2021 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de AERCIO BATISTA DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:24

Publicado Sentença em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:40

Recebidos os autos
31/05/2021 16:40

Julgado improcedente o pedido
31/05/2021 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/05/2021 14:41

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:54

Recebidos os autos
28/05/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/05/2021 14:52

Desentranhamento
27/05/2021 17:20

Juntada de Petição de memoriais
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
12/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 18:24

Desentranhamento
10/05/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2021 14:15

Desentranhamento
06/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
30/03/2021 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:06

Recebidos os autos
22/03/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
05/01/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/12/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 14:41

Juntada de Certidão
16/09/2020 16:33

Juntada de Certidão
14/08/2020 17:31

Expedição de Carta.
07/08/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de AERCIO BATISTA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 18:05

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:04

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 18:49

Decorrido prazo de AERCIO BATISTA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 18:36

Juntada de Petição de Outras ciências;
07/02/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 15:34

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:33

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:32

Desentranhamento de documento (ID: 55784931 - janaina recibo de envio de carta precatória)
07/02/2020 15:31

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:26

Expedição de Carta.
31/01/2020 18:18

Juntada de Petição de Cota;
21/01/2020 21:05

Publicado Certidão em 21/01/2020.
15/01/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 12:52

Juntada de Certidão
08/01/2020 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/01/2020 17:09

Juntada de Petição de Outras ciências;
26/12/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/12/2019 17:08

Juntada de Certidão
26/12/2019 17:00

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/11/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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