10/09/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026785-05.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a tentativa de localizar bens do devedor, via sistema SISBAJUD, restou infrutífera.

Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2024, ficam as partes intimadas da decisão de ID 244268851.

Fica o credor intimado do termo inicial da prescrição no curso do processo (§ 4º do art. 921/CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias.

Preclusa esta certidão, remetam-se os autos à conclusão para registro do movimento de suspensão e, em seguida, arquivem-se provisoriamente o processo, conforme já determinado.

Brasília/DF, 14 de agosto de 2025.

GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA GOMIDES 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
16/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:16

Recebidos os autos
28/07/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 23:40

Recebidos os autos
15/07/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/07/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:22

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 20:47

Recebidos os autos
27/06/2025 20:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/06/2025 20:47

Indeferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE), CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
22/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
21/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026785-05.2015.8.07.0001 (PR) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL DESPACHO Tendo em vista a situação cadastral da executada perante à Receita Federal (tela anexa), intime-se o credor para requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/05/2025 21:56

Recebidos os autos
12/05/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
14/04/2025 21:19

Recebidos os autos
14/04/2025 21:19

Outras decisões
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:28

Recebidos os autos
03/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 02:30

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 14:22

Expedição de Mandado.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:47

Recebidos os autos
06/11/2024 18:47

Deferido em parte o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
04/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/10/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026785-05.2015.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em face de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES, SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL.

No ID 212997383, o exequente requer: a) expedição de ofício às principais fintechs no país (Nubank, PagSeguro, PicPay, Guiabolso, Creditas, Neon e Toro Investimentos), de modo que esclareçam a existência de patrimônio da associação executada; e b) pesquisa Infojud em desfavor da executada, visando elucidar eventuais movimentações e patrimônio declarado à Receita Federal. É o relatório.

Decido.

No tocante à expedição de ofício às fintechs, deve o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar que o devedor tenha algum vínculo com as instituições indicadas, sob pena de indeferimento.

Ademais, DEFIRO o pedido do exequente para realização de pesquisas perante o INFOJUD.

Resultado anexo.

Não há declaração de imposto de renda da parte executada processada perante a Receita Federal.

Intime-se o exequente e, sem prejuízo, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 57692579.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
14/10/2024 20:59

Recebidos os autos
14/10/2024 20:59

Deferido em parte o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
01/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026785-05.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a parte exequente intimada dos ofícios anexados aos ID's 208169584 e 208440955, bem como do transcurso do prazo para resposta ao ofício encaminhado à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Ausente manifestação, retornem os autos ao arquivo conforme determinado na decisão de id. 207431734.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024.

MARLI OLIVEIRA TORRES 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
23/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 14:35

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:34

Expedição de Ofício.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0026785-05.2015.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de ID 205875174.

Oficie-se à Confederação Nacional de Seguros – CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP para que forneçam informações a respeito de bens pertencentes ao devedor ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES, SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL - CNPJ: 08.***.***/0001-93.

Sem prejuízo, retornem-se os autos ao arquivo, nos termos da Decisão de ID 57692579.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
13/08/2024 23:08

Recebidos os autos
13/08/2024 23:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2024 23:08

Deferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
31/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 04:16

Processo Desarquivado
30/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:18

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 04:45

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:52

Recebidos os autos
12/06/2024 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 10:52

Indeferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
06/06/2024 19:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 16:59

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:23

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:09

Recebidos os autos
23/05/2024 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/05/2024 17:09

Deferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
22/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:44

Recebidos os autos
14/05/2024 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 16:44

Indeferido o pedido de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
13/05/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/05/2024 20:52

Processo Desarquivado
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:46

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
07/02/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 10:11

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 04:32

Processo Desarquivado
06/02/2024 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/01/2024 16:20

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:04

Recebidos os autos
15/12/2023 14:04

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:24

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
29/11/2023 04:02

Processo Desarquivado
28/11/2023 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 14:50

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:14

Recebidos os autos
20/11/2023 16:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/11/2023 16:14

Indeferido o pedido de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
14/11/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:15

Recebidos os autos
09/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DARLAN AYRES DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de LENILSON CUSTODIO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 08:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2023 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 13:31

Recebidos os autos
17/07/2023 13:31

Deferido o pedido de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
14/07/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:37

Recebidos os autos
04/07/2023 16:37

Indeferido o pedido de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
03/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:36

Recebidos os autos
09/06/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 31/05/2023.
30/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 16:25

Recebidos os autos
25/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 18:16

Arquivado Provisoramente
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:12

Recebidos os autos
30/08/2022 11:12

Indeferido o pedido de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
30/08/2022 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/08/2022 04:04

Processo Desarquivado
29/08/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 08:24

Arquivado Provisoramente
26/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:44

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:55

Recebidos os autos
23/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 11:05

Arquivado Provisoramente
09/08/2022 15:43

Processo Desarquivado
24/07/2022 19:09

Arquivado Provisoramente
24/07/2022 19:08

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:36

Expedição de Ofício.
15/07/2022 14:45

Recebidos os autos
15/07/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/07/2022 18:36

Processo Desarquivado
14/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:18

Arquivado Provisoramente
23/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:38

Expedição de Ofício.
14/06/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 14:25

Recebidos os autos
10/06/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/06/2022 23:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 14:50

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 03/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
02/06/2022 13:39

Expedição de Ofício.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 17:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 16:55

Recebidos os autos
26/05/2022 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/05/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 24/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 23/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:05

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:47

Processo Desarquivado
11/05/2022 18:32

Juntada de Certidão
12/04/2022 07:43

Arquivado Provisoramente
12/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 11:26

Arquivado Provisoramente
11/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:59

Recebidos os autos
08/04/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:52

Processo Desarquivado
03/03/2022 12:07

Arquivado Provisoramente
02/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
25/02/2022 07:50

Arquivado Provisoramente
25/02/2022 07:49

Expedição de Certidão.
24/02/2022 09:38

Recebidos os autos
24/02/2022 09:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/02/2022 04:03

Processo Desarquivado
21/02/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 17:04

Arquivado Provisoramente
26/05/2020 04:14

Processo Desarquivado
25/05/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 12:06

Arquivado Provisoramente
04/03/2020 04:23

Processo Desarquivado
03/03/2020 06:26

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:18

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 14:09

Recebidos os autos
28/02/2020 14:09

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
28/02/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/02/2020 12:10

Expedição de Certidão.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:48

Publicado Despacho em 13/02/2020.
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:04

Recebidos os autos
10/02/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/02/2020 16:04

Juntada de Certidão
09/02/2020 15:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 28/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 05:00

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 11:00

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 13:25

Expedição de Alvará.
18/12/2019 14:49

Recebidos os autos
18/12/2019 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/12/2019 16:26

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:26

Juntada de Certidão
16/12/2019 11:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 18:16

Expedição de Alvará.
04/12/2019 15:50

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 13:58

Recebidos os autos
02/12/2019 13:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/11/2019 14:20

Expedição de Certidão.
26/11/2019 14:20

Juntada de Certidão
23/11/2019 08:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 22/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:28

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:49

Expedição de Alvará.
07/11/2019 18:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 04/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 13:49

Recebidos os autos
07/11/2019 13:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2019 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2019 14:22

Expedição de Certidão.
05/11/2019 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2019 13:18

Expedição de Alvará.
24/10/2019 09:45

Publicado Decisão em 24/10/2019.
24/10/2019 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:42

Recebidos os autos
22/10/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/10/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 02:56

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 16:08

Recebidos os autos
07/10/2019 16:08

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2019 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/10/2019 11:20

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 05:03

Publicado Certidão em 27/09/2019.
27/09/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 11:54

Recebidos os autos
23/09/2019 18:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2019 15:07

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
23/09/2019 15:05

Recebidos os autos
23/09/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/09/2019 13:46

Expedição de Certidão.
20/09/2019 13:46

Juntada de Certidão
19/09/2019 19:46

Juntada de Petição de impugnação
12/09/2019 13:00

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 14:01

Recebidos os autos
09/09/2019 16:48

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2019 14:00

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/09/2019 13:53

Recebidos os autos
09/09/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/09/2019 17:59

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2019 15:41

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2019 11:38

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2019 11:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2019 17:08

Expedição de Alvará.
21/08/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 17:08

Expedição de Mandado.
20/08/2019 13:45

Recebidos os autos
20/08/2019 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/08/2019 14:17

Expedição de Certidão.
16/08/2019 14:17

Juntada de Certidão
08/08/2019 14:12

Recebidos os autos
08/08/2019 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/08/2019 13:09

Juntada de Certidão
08/08/2019 13:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/08/2019 17:12

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 17:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 01/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 13:44

Expedição de Alvará.
30/07/2019 17:27

Recebidos os autos
30/07/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/07/2019 16:21

Juntada de Certidão
29/07/2019 16:55

Recebidos os autos
29/07/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/07/2019 14:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 03:47

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2019 09:44

Publicado Decisão em 25/07/2019.
25/07/2019 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 14:31

Recebidos os autos
23/07/2019 14:31

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/07/2019 17:08

Juntada de Certidão
12/07/2019 07:16

Publicado AR - Aviso de recebimento em 12/07/2019.
12/07/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:40

Recebidos os autos
11/07/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/07/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 13:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/07/2019 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 16:42

Juntada de Certidão
01/06/2019 13:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 31/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 08:34

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 15:35

Expedição de Alvará.
22/05/2019 14:13

Recebidos os autos
22/05/2019 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/05/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 05:06

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 10:59

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 16:29

Recebidos os autos
15/05/2019 16:29

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 18:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/05/2019 17:53

Expedição de Certidão.
14/05/2019 17:53

Juntada de Certidão
24/04/2019 03:37

Publicado Decisão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 18:04

Recebidos os autos
16/04/2019 18:04

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/04/2019 13:35

Juntada de Certidão
15/04/2019 13:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/04/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 19:18

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 19:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 25/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 04:36

Publicado Decisão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2019 13:51

Expedição de Alvará.
14/03/2019 14:15

Recebidos os autos
14/03/2019 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/02/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 02:45

Publicado Certidão em 22/02/2019.
21/02/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2019 17:32

Juntada de Certidão
19/02/2019 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/01/2019 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:28

Juntada de Certidão
31/01/2019 14:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 30/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 11:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 21/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 08:27

Publicado Decisão em 23/01/2019.
23/01/2019 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 16:30

Expedição de Alvará.
21/01/2019 13:41

Recebidos os autos
21/01/2019 13:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/01/2019 03:54

Publicado Certidão em 21/01/2019.
16/01/2019 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/01/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
16/01/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 13:32

Juntada de Certidão
14/01/2019 13:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/12/2018 06:30

Publicado Decisão em 13/12/2018.
13/12/2018 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 13:18

Expedição de Alvará.
11/12/2018 15:23

Recebidos os autos
11/12/2018 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2018 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/12/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 04:46

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 13:58

Juntada de Certidão
30/11/2018 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/11/2018 17:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 19/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 05:20

Publicado Decisão em 09/11/2018.
10/11/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2018 15:08

Recebidos os autos
07/11/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2018 13:02

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 05/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2018 10:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 14:18

Expedição de Alvará.
25/10/2018 03:04

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 17:46

Recebidos os autos
22/10/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/10/2018 15:03

Processo Desarquivado
22/10/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 14:01

Arquivado Provisoramente
20/10/2018 04:17

Processo Desarquivado
20/10/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 13:14

Arquivado Provisoramente
19/10/2018 13:13

Juntada de Certidão
18/10/2018 13:37

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 13:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 16/10/2018 23:59:59.
18/10/2018 13:24

Recebidos os autos
18/10/2018 13:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/10/2018 15:08

Juntada de Certidão
08/10/2018 02:45

Publicado Decisão em 08/10/2018.
05/10/2018 14:25

Expedição de Alvará.
05/10/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 16:57

Recebidos os autos
03/10/2018 16:57

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2018 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/10/2018 14:27

Expedição de Certidão.
03/10/2018 14:27

Juntada de Certidão
03/10/2018 02:35

Publicado Despacho em 03/10/2018.
02/10/2018 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 15:32

Recebidos os autos
28/09/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/09/2018 11:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2018 18:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/09/2018 16:46

Recebidos os autos
17/09/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/09/2018 14:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 10:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 11/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 02:53

Publicado Decisão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 20:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2018 17:44

Recebidos os autos
29/08/2018 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2018 03:05

Publicado Decisão em 27/08/2018.
24/08/2018 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/08/2018 17:36

Expedição de Alvará.
22/08/2018 18:33

Recebidos os autos
22/08/2018 18:32

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/08/2018 14:55

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 13:45

Juntada de Certidão
20/08/2018 13:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2018 09:33

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 09/08/2018 23:59:59.
10/08/2018 09:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE SECRETARIOS PARLAMENTARES , SERVIDORES REQUISITADOS E COMISSIONADOS DO CONGRESSO NACIONAL em 09/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 14:41

Recebidos os autos
06/08/2018 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2018 17:31

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/08/2018 17:28

Expedição de Alvará.
31/07/2018 14:53

Recebidos os autos
31/07/2018 14:53

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/07/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 03:32

Publicado Certidão em 12/07/2018.
12/07/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2018 12:28

Expedição de Certidão.
10/07/2018 12:28

Juntada de Certidão
09/07/2018 14:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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