10/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0734148-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: LUCAS ALVES DA SILVA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de LUCAS ALVES DA SILVA (id. 207613078).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (id. 210057493). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, observa-se que a denúncia foi recebida na data de 22/09/2023 (id.171856969), no entanto, o acusado foi preso apenas em 18/03/2024.

Em que pese a alegação de excesso de prazo, verifica-se que os presentes autos tratam de uma investigação complexa de associação para o tráfico de drogas, com denúncia em desfavor de 10 réus.

A associação criminosa teria, em tese, o propósito de adquirir maconha no Estado do Mato Grosso do Sul, para, em seguida, transportar e comercializar essa droga no Distrito Federal, principalmente nas regiões administrativas de Samambaia, Ceilândia e Paranoá.

Nesse sentido, o tempo de duração da instrução processual deve levar em conta fatores como complexidade da causa, quantidade de réus, dentre outros – que possam comprometer ou retardar a instrução criminal.

Convém observar que a orientação que estabelece 148 (cento e quarenta e oito) dias para encerramento da instrução processual (Instrução n.º 1 da Corregedoria do TJDFT – 21/2/2011), não pode ser analisada de forma descontextualizada ou estanque.

Com efeito, apenas a situação processual específica, com todos os seus pormenores, poderá ser confrontada com a mencionada orientação, para que se verifique ou não a necessidade de extensão desse prazo para a manutenção da privação de liberdade.

No mais, verifica-se que o processo se encontra em fase de alegações finais, tão logo será concluso para a prolação da sentença.

Assim, não há inércia ou desídia do Estado na condução da prestação jurisdicional.

No que tange ao pedido subsidiário de revogação da prisão preventiva, concluída a instrução probatória, ainda se mostra necessária a manutenção da custódia pelos motivos outrora apontados na referida decisão, pois se trata de situação permeada de circunstâncias que reforçam a gravidade da conduta e o risco para a ordem pública.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de LUCAS ALVES DA SILVA.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada na sentença.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, caso não restem diligências pendentes, arquivem-se os autos.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:40

Recebidos os autos
05/09/2024 18:40

Determinado o arquivamento
05/09/2024 18:40

Mantida a prisão preventida
05/09/2024 18:40

Indeferido o pedido de LUCAS ALVES DA SILVA - CPF: *61.***.*37-08 (ACUSADO)
05/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:36

Recebidos os autos
03/09/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0734148-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: LUCAS ALVES DA SILVA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos e realizei a conferência dos dados cadastrais no sistema PJE.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, faço vista dos autos ao Ministério Público.

BRASÍLIA/ DF, 15 de agosto de 2024.

GABRIELA AZEVEDO DE ARRUDA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
15/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
14/08/2024 22:52

Recebidos os autos
14/08/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/08/2024 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/08/2024 22:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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