19/03/2025 08:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/03/2025 08:17

Transitado em Julgado em 19/03/2025
23/12/2024 01:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024
20/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024
19/12/2024 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
13/12/2024 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/12/2024 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/12/2024 16:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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