14/11/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
13/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:42

Juntada de comunicação
12/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:04

Expedição de Ofício.
06/11/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 20:02

Expedição de Ofício.
06/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
05/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:17

Expedição de Carta.
05/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:50

Transitado em Julgado em 18/10/2024
21/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
19/08/2024 04:39

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 4º ANDAR, ALA C, SALA 429, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 3103-7362 e 3103-7523 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0716887-20.2022.8.07.0020 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: DANIEL PEREIRA DA SILVA MARTINS Inquérito n. 527/2022 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) Ocorrência Policial: 4054/2022 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 60 (sessenta) dias O MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0716887-20.2022.8.07.0020, em que é réu DANIEL PEREIRA DA SILVA MARTINS - CPF: *85.***.*78-07 (REVEL), filho de JOSE ANTONIO MARTINS e IRENE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, natural de Formosa/GO, nascido aos 03/11/2002, denunciado como incurso na Lei Antidrogas artigo 33, caput, da Lei nº11.343/2006; FINALIDADE: INTIMAR o réu da Sentença prolatada no id 204606112, datada de 18/07/2024, tendo sido CONDENADO à pena de 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 167 (CENTO E SESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade concretizada para o referido crime por 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem fixadas pelo juízo das execuções.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Isento(a) do pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 60 (sessenta) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 4º Andar, Ala C, Sala 423, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7362 e 3103-7523, Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/, e-mail: [email protected].

Atendimento de segundas às sextas, das 12h às 19h.

Eu, Gabriela Azevedo de Arruda, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA.

BRASÍLIA-DF, 14 de agosto de 2024 16:01:30.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Acesse o QrCode abaixo para visualizar os documentos do processo:
15/08/2024 12:18

Expedição de Edital.
12/08/2024 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/07/2024 07:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:13

Recebidos os autos
18/07/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:47

Recebidos os autos
01/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/05/2024 18:27

Decretada a revelia
29/05/2024 18:27

Juntada de ata
24/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/04/2024 14:37

Expedição de Ofício.
21/01/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:03

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:06

Expedição de Ata.
25/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
16/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/05/2023 17:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/04/2023 20:02

Recebidos os autos
28/04/2023 20:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/03/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
24/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 10:05

Recebidos os autos
29/11/2022 10:05

Determinada a quebra do sigilo telemático
25/11/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
25/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:09

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2022 18:37

Juntada de Certidão
20/10/2022 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:10

Recebidos os autos
26/09/2022 17:10

Declarada incompetência
26/09/2022 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/09/2022 05:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
24/09/2022 05:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2022 15:25

Expedição de Alvará de Soltura .
23/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2022 13:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/09/2022 13:01

Homologada a Prisão em Flagrante
23/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 10:22

Juntada de gravação de audiência
23/09/2022 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2022 15:27

Juntada de laudo
22/09/2022 08:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/09/2022 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2022

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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