06/09/2024 18:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:06

Transitado em Julgado em 04/09/2024
21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SISBAJUD.

PESSOA NATURAL E EMPRESA INDIVIDUAL.

I – A empresa individual não constitui pessoa jurídica e distinta da pessoa natural.

Bem afetado à atividade empresária responde pelas dívidas da pessoa natural na falta de outros.

II - A pesquisa Sisbajud, em nome do executado e da empresa individual, procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada a r. decisão.

III – Agravo de instrumento provido.
12/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:14

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AGRAVANTE) e provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:18

Recebidos os autos
17/06/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:39

Recebidos os autos
06/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
03/05/2024 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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