19/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
07/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 08:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:46

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:01

Recebidos os autos
26/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:50

Recebidos os autos
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:50

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715711-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 07:17:52.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
23/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de réplica
13/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715711-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: MM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A própria autora afirma que não houve pedido de sustação de protesto na petição inicial, mas formula o pedido na peça de ID 208312229.

No entanto, não foi localizado nos autos nenhum documento que comprove a existência de protesto, o que não pode ser suprido por “print” no corpo de peça processual, portanto, não há possibilidade de exame desse pedido.

Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:37

Recebidos os autos
10/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715711-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Requerente: MM MEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulada em petição inicial integral em que a autora pretende a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dos débitos das inscrições em dívida ativa nº *02.***.*20-30 e *02.***.*20-49.

Verifica-se que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil vigente.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que romperam com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Alega a autora que não foi intimada da constituição do crédito tributário, cuja cobrança seria indevida, pois se trata de operação interna.

O documento de ID 207505307 demonstra que a autora foi notificada por edital porque as notificações “não foram recepcionadas pelos respectivos destinatários”, sem indicar qual o meio utilizado, logo, não é possível saber se há regularidade na realização do ato por edital.

Contudo, sabe-se que a intimação por edital é medida excepcional, portanto, há plausibilidade no direito invocado.

Os documentos anexados aos autos também comprovam que se trata de operação interna, o que demonstra, nesta fase de cognição sumária, que há indícios de cobrança indevida, o que será apurado durante a instrução processual.

Em face das considerações alinhadas DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário dos débitos das inscrições em dívida ativa nº *02.***.*20-30 e *02.***.*20-49 até decisão final.

Considerando a indisponibilidade do direito pelo réu deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/08/2024 21:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:14

Recebidos os autos
14/08/2024 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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