TJDFT - 0733989-44.2024.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

HELIO ALVES CASTRO

CPF *56.***.*10-85

ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO

CPF *29.***.*90-97

WALERIA DOS SANTOS CASTRO

CPF *46.***.*14-04

HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL

CPF *20.***.*02-20

EMERSON DOS SANTOS CASTRO

CPF *12.***.*73-34

Advogados

VANESSA PATRICIA DA SILVA

OAB: 23615/DF

CPF *12.***.*99-49

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ: 10.415.238/0001-31

Advogados

ELCIO FONSECA REIS

OAB: 63292/MG

CPF *40.***.*64-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:29

    Arquivado Provisoramente

  • 27/08/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 23:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2025 23:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/08/2025 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 22/08/2025 19:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/08/2025 02:57

    Publicado Despacho em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 12:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/08/2025 17:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 01/08/2025 03:30

    Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 31/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 02:49

    Publicado Decisão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 14:18

    Outras decisões

  • 03/07/2025 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REVEL: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO Verifico que o imóvel objeto da lide foi adquirido por HÉLIO DE CASTRO FRANÇA, por meio de contrato de promessa de compra e venda celebrado com a requerida (ID 207519552), tendo sido quitado integralmente, conforme termo de quitação acostado aos autos (ID 207519553).

    Após o falecimento do adquirente, foi lavrada escritura pública de inventário e partilha, na qual foi formalizada a partilha do bem objeto desta demanda (ID 207519557).

    Contudo, na certidão de matrícula do imóvel consta R12 de Herança com identificação de 5 herdeiros (os autores desta ação), e a informação de transmissão de 10% dos direitos aquisitivos sobre o imóvel para cada herdeiro (ID 207519558).

    Ou seja, aparentemente, apenas 50% do total do imóvel.

    Assim, em face das considerações ora realizadas, INTIMO a parte autora para que esclareça a situação jurídica do imóvel quanto à propriedade, no prazo de 15 dias.

    I. *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 01/07/2025 20:19

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/06/2025 18:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 18:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/06/2025 19:59

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/05/2025 02:52

    Publicado Decisão em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REVEL: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da preclusão, conforme certidão de ID 235018642, cumpra-se na forma do último parágrafo do ID 231187124.

    Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 09/05/2025 11:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/05/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 16:12

    Outras decisões

  • 08/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 08/05/2025 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 03:06

    Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/05/2025 23:59.

  • 08/04/2025 14:54

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 07/04/2025 02:39

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Assim, REJEITO a alegada nulidade de citação, ao passo que, diante da intempestividade da peça de resposta de ID 229896337, decreto a revelia da parte requerida.

  • 01/04/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 15:04

    Outras decisões

  • 01/04/2025 09:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 31/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 02:45

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 15:28

    Outras decisões

  • 21/03/2025 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2025 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 19/03/2025 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 05:02

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 12/02/2025 15:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2025 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/01/2025 02:50

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 15:25

    Outras decisões

  • 14/12/2024 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 13/12/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de ID 219353817, referente ao mandado de ID 217991324, retornou sem êxito na diligência, com a informação "DESCONHECIDO".

    Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) diligência(s) negativa(s) supra, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília/DF, 12/12/2024 GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral

  • 12/12/2024 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2024 01:48

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 18/11/2024 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2024 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 18:38

    Deferido o pedido de EMERSON DOS SANTOS CASTRO - CPF: *12.***.*73-34 (REQUERENTE).

  • 07/11/2024 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 07/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 18/10/2024 02:27

    Publicado Decisão em 18/10/2024.

  • 17/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 15/10/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 22:01

    Outras decisões

  • 10/10/2024 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 09/10/2024 18:29

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 08/10/2024 02:30

    Publicado Certidão em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024.

    ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral

  • 04/10/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR de ID 210307712 retornou sem êxito na diligência, com a informação “MUDOU-SE”.

    Nos termos da Instrução 1 de 15.03.2016 deste TJDFT, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço (inclusive com a informação do CEP correspondente), no prazo de 5 (cinco) dias.

    Brasília/DF, 19/09/2024 GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral

  • 19/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 19/09/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 02:56

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 26/08/2024 13:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, INDEFIRO a pretensão declinada a título de tutela de urgência.

  • 19/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/08/2024 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

  • 16/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733989-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: EMERSON DOS SANTOS CASTRO, WALERIA DOS SANTOS CASTRO, HELIO ALVES CASTRO, ELAINE DOS SANTOS PEREIRA CASTRO, HELIA DOS SANTOS CASTRO MACIEL REQUERIDO: SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente, deverá a parte autora emendar a petição inicial, adequando o valor da causa, que deverá espelhar o valor do imóvel objeto do pedido de adjudicação compulsória (art. 292, inc.

    II, do CPC), assim como promover o recolhimento das custas complementares, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

  • 14/08/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/08/2024 14:07

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/08/2024 13:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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