TJDFT - 0720091-71.2023.8.07.0009
1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 18:13
Recebidos os autos
-
07/01/2025 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/12/2024 17:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
27/12/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720091-71.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DECORAR MOVEIS, TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME EXECUTADO: JUAN GONCALVES DIAS CERTIDÃO De ordem, encaminho os autos para intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados (Id.220675558), sob pena de arquivamento do processo.
Samambaia/DF, Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024 11:55:34. -
18/12/2024 11:57
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 02:37
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 17/12/2024 23:59.
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12/12/2024 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 18:10
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
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30/10/2024 14:56
Recebidos os autos
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30/10/2024 14:56
Deferido o pedido de DECORAR MOVEIS, TECIDOS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
29/10/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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28/10/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:23
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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24/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:32
Publicado Decisão em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720091-71.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUAN GONCALVES DIAS REQUERIDO: AMBIENTES DECORAR DECISÃO Inverta-se os pólos da demanda.
Indefiro o pedido de JUAN GONCALVES DIAS que, em verdade, pretende a rediscussão de matéria preclusa, inclusive transitada em julgada.
Na verdade, o réu busca procrastinar o cumprimento de sua obrigação.
A doença da filha não justifica o seu enriquecimento sem causa.
Ademais, não há provas de que o sofá seja o único objeto em que sua filha possa deitar.
Não se discute na atual fase processual o atraso na entrega do bem, argumento esse já superado pelo manto do trânsito em julgado da decisão, inclusive, confirmada pela E.
Turma Recursal.
A sentença determinou a JUAN GONCALVES DIAS a seguinte obrigação: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
JULGO PROCEDENTE o pedido CONTRAPOSTO para DETERMINAR ao autor que proceda a devolução do produto (sofá) que ainda se encontra em sua posse, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor do bem.
O autor, ora executado, tem ciência da obrigação do retorno dos autos da E.
Turma Recursal desde 17/09/2024.
Em sua petição, alega que foi intimado da obrigação de fazer em 19/9/2024.
Data a ser considerada como intimação pessoal para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ).
A par disso, o semhir JUAN GONCALVES DIAS tem o prazo de quinze dias para cumprir a obrigação e proceder a entrega voluntária do sofá, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor do bem.
Intime-se, portanto, JUAN GONCALVES DIAS a satisfazer a obrigação voluntariamente, contado o prazo da data em que foi devidamente intimado a cumprir com sua obrigação.
Ressalte-se ainda ao réu sobre a data limite para adimplir voluntariamente.
Findo o prazo, intime-se a parte exequente AMBIENTES DECORAR a dizer se foi satisfeita a obrigação.
Em caso de negativa de cumprimento, voltem-me os autos para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e deflagração do cumprimento de sentença. -
27/09/2024 13:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/09/2024 09:34
Recebidos os autos
-
27/09/2024 09:34
Deferido o pedido de JUAN GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*24-43 (REQUERENTE).
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27/09/2024 02:21
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
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26/09/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 02:19
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 24/09/2024 23:59.
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21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de AMBIENTES DECORAR em 20/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 22:47
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 18:29
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 02:29
Publicado Intimação em 16/09/2024.
-
14/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
13/09/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:23
Publicado Despacho em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 16:59
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
10/09/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:51
Recebidos os autos
-
02/07/2024 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
02/07/2024 09:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2024 03:15
Publicado Certidão em 27/06/2024.
-
27/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 23:11
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/06/2024 05:02
Decorrido prazo de AMBIENTES DECORAR em 17/06/2024 23:59.
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14/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 10/06/2024.
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10/06/2024 14:54
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
05/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:07
Deferido o pedido de JUAN GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*24-43 (REQUERENTE).
-
05/06/2024 02:53
Publicado Sentença em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
04/06/2024 15:44
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
29/05/2024 16:59
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/05/2024 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
29/05/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 24/05/2024.
-
23/05/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
22/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 16:07
Recebidos os autos
-
21/05/2024 16:07
Julgado improcedente o pedido
-
14/05/2024 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
14/05/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:46
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 13/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 20:47
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 17:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/04/2024 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
29/04/2024 17:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/04/2024 02:20
Recebidos os autos
-
28/04/2024 02:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
27/03/2024 18:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 04:30
Decorrido prazo de JUAN GONCALVES DIAS em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 15:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/03/2024 20:11
Recebidos os autos
-
08/03/2024 20:11
Deferido o pedido de JUAN GONCALVES DIAS - CPF: *24.***.*24-43 (REQUERENTE).
-
07/03/2024 16:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
07/03/2024 15:55
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
04/03/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:05
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
28/02/2024 14:42
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 14:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:13
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/02/2024 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
-
28/02/2024 14:12
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/02/2024 14:20
Recebidos os autos
-
27/02/2024 14:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/02/2024 04:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
09/01/2024 16:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:23
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 15:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
20/12/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:17
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 22:11
Recebidos os autos
-
13/12/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 18:19
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
12/12/2023 18:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
-
12/12/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 17:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/12/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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