11/02/2025 02:49

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
22/01/2025 14:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 16:51

Expedição de Sentença.
16/01/2025 16:51

Recebidos os autos
16/01/2025 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2025 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
08/07/2024 13:25

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/07/2024 13:25

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
14/12/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:30

Recebidos os autos
13/12/2023 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/12/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/07/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 17:47

Juntada de Certidão
04/05/2022 21:14

Recebidos os autos
04/05/2022 21:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/11/2021 20:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VIP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0037814-98.2015.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIP CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 22:48

Recebidos os autos
26/05/2021 22:48

Declarada incompetência
26/05/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:43

Juntada de Certidão
16/06/2019 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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