03/09/2024 05:22

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 05:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:21

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713453-64.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
12/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:44

Recebidos os autos
09/08/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 29/07/2024 23:59.
07/07/2024 05:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 05:30

Juntada de Certidão
07/07/2024 05:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2024 05:27

Transitado em Julgado em 29/06/2024
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:27

Recebidos os autos
13/06/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:18

Recebidos os autos
23/05/2024 17:18

Outras decisões
20/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/05/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 20:49

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 21:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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