30/08/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 206446094), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.
13/08/2024 05:28

Recebidos os autos
13/08/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 05:28

Homologada a Transação
12/08/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 17:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 11:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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