16/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:26

Recebidos os autos
12/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:26

Deferido o pedido de HERMANO CAMARGO JUNIOR - CPF: *51.***.*15-53 (EXEQUENTE).
11/09/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
10/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:34

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:33

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/08/2025.
19/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702426-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 236967336, que indeferiu o pedido de remessa dos autos à contadoria.

O réu se manifestou (ID 240153874).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega o autor que há omissão na decisão quanto ao determinado no acórdão, devendo a taxa SELIC incidir a partir da EC 113/21 desde 12/2021, especificamente, a partir de Dezembro/2021, cuja inobservância altera significativamente o cômputo dos juros moratórios e consequentemente o total do débito.

Todavia, inexiste omissão na decisão embargada, posto que todos os argumentos foram apreciados.

Observa-se das alegações apresentadas mero inconformismo com a decisão proferida e rediscussão de matéria apreciada e decidida.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:37

Recebidos os autos
25/06/2025 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
23/06/2025 04:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/06/2025 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:09

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702426-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual resta pendente apenas a fixação do valor atualizado devido e a expedição dos requisitórios pertinentes.

Nesse sentido, observe-se que a decisão de ID 155246263, de 12/04/2023, acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença e fixou o valor devido em R$ 1.128.094,15 (um milhão cento e vinte e oito mil e noventa e quatro reais e quinze centavos), conforme cálculos apresentados pelo réu, em concordância com o autor.

A questão cinge-se, portanto, à atualização deste valor.

O autor Conselho Cultural Thomas Jefferson impugnou os cálculos de ID 231536792, sem contudo especificar o motivo para tanto, alegando que houve expressiva redução do valor anteriormente apontado como devido (ID 233017852, de 16/04/2025).

Contudo, a própria Contadoria Judicial esclareceu no ID 231536789 que havia erro no cálculo previamente apresentado, pelo cômputo duplicado da Taxa SELIC.

Em que pese o resumo de ambos os cálculos apresentados constarem os mesmos parâmetros, é possível observar a diferença no detalhamento do cálculo, conforme esclarecido pelo órgão técnico.

Outrossim, verifica-se dos cálculos que foram observados os parâmetros necessários (INPC até 31/05/2018, com juros de mora de 1% desde a citação, e Taxa SELIC no período seguinte, exclusivamente).

Assim, está justificada a diferença apresentada entre os valores, sendo desnecessária nova remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Com relação aos honorários advocatícios devidos em relação à fase de conhecimento, conforme decisões de ID 180760244, de 06/12/2023, e de ID 23928037, de 04/02/2025, estes são devidos na proporção de: 1) 50% (cinquenta por cento) em favor Coutinho Lacerda Rocha Diniz Advogados Associados; 2) 50% (cinquenta por cento) originalmente em favor de Américo Camargo E Castro Adv.

Ass. e Consultoria a ser dividido por Hermano Camargo Jr. - OAB/DF 7690 e Márcio Américo Martins da Silva - OAB/DF 7934, na proporção de 25 % (vinte e cinco por cento) para cada.

Dessa forma, preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes, observados os cálculos de ID 231536792 e o rateamento dos honorários advocatícios acima exposto.

Com relação aos honorários advocatícios devidos em face do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, verifica-se que o Conselho Cultural Thomas Jefferson realizou o depósito do valor devido, conforme ID 182689204, em 22/12/2023.

Assim, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/05/2025 18:21

Recebidos os autos
23/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:21

Outras decisões
05/05/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 23/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
14/04/2025 16:37

Expedição de Petição.
10/04/2025 02:23

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/04/2025 11:28

Recebidos os autos
07/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2025 13:49

Recebidos os autos
03/04/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 16:51

Recebidos os autos
04/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:51

Deferido o pedido de AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/01/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:56

Recebidos os autos
04/12/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702426-88.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esta se manifeste quanto às inconsistências apontadas pelas partes nos ID 200628923 e ID 200896721, apresentando, se necessário, novos cálculos.

Apresentados novos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para apreciação.

Sem prejuízo, defiro o pedido de ID 204141770 quanto à exclusão das peças protocoladas em repetição, a fim de evitar confusão na tramitação processual.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/08/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
16/08/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
16/08/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
16/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:46

Recebidos os autos
15/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:00

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:35

Recebidos os autos
04/07/2024 19:35

Outras decisões
20/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:01

Decorrido prazo de AMERICO, CAMARGO E CASTRO-ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:50

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 08:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:15

Recebidos os autos
23/05/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
22/12/2023 11:34

Juntada de Petição de substabelecimento
22/12/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:00

Recebidos os autos
06/12/2023 16:00

Deferido o pedido de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - CPF: *39.***.*28-04 (INTERESSADO).
06/12/2023 16:00

Indeferido o pedido de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:45

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:21

Recebidos os autos
08/11/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 02:23

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
01/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:04

Recebidos os autos
30/10/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:07

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:36

Recebidos os autos
10/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2023 22:19

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:27

Recebidos os autos
25/09/2023 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
20/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:55

Recebidos os autos
12/04/2023 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:56

Recebidos os autos
16/03/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de HERMANO CAMARGO JUNIOR em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de COUTINHO, LACERDA, ROCHA, DINIZ & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:50

Publicado Despacho em 28/02/2023.
27/02/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/02/2023 13:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 15:46

Recebidos os autos
23/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 01:45

Publicado Despacho em 23/02/2023.
22/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:00

Recebidos os autos
15/02/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:28

Recebidos os autos
06/02/2023 14:28

Deferido o pedido de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (AUTOR).
05/02/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/02/2023 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 13:51

Recebidos os autos
09/01/2023 13:51

Determinada a emenda à inicial
22/12/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/12/2022 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
19/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 15:40

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:35

Recebidos os autos
04/07/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2022 15:58

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:02

Recebidos os autos
09/06/2021 12:27

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/06/2021 12:24

Juntada de Certidão
08/06/2021 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 12:55

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:26

Publicado Sentença em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:18

Recebidos os autos
05/03/2021 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2020 13:17

Publicado Sentença em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/11/2020 13:26

Recebidos os autos
10/11/2020 13:26

Julgado improcedente o pedido
15/10/2020 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/09/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/09/2020 15:49

Recebidos os autos
25/09/2020 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2020 11:58

Recebidos os autos
18/09/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2020 17:21

Juntada de Certidão
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 22:01

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:56

Juntada de Certidão
19/05/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
22/04/2020 11:25

Juntada de Certidão
01/04/2020 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2020 09:13

Expedição de Ofício.
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 15:28

Recebidos os autos
30/03/2020 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/03/2020 13:52

Juntada de Certidão
23/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 16:27

Juntada de Petição de memoriais
07/02/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 18:04

Recebidos os autos
06/02/2020 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 19:32

Recebidos os autos
18/12/2019 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2019 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/12/2019 13:33

Recebidos os autos
03/12/2019 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/12/2019 15:09

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:21

Recebidos os autos
13/11/2019 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 04:03

Publicado Certidão em 23/09/2019.
20/09/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 19:50

Expedição de Certidão.
18/09/2019 19:50

Juntada de Certidão
17/09/2019 19:55

Juntada de Petição de laudo
08/06/2019 17:19

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 21:14

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 04/06/2019 23:59:59.
01/06/2019 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 06:10

Publicado Certidão em 31/05/2019.
31/05/2019 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 13:17

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:17

Expedição de Alvará.
28/05/2019 03:21

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2019 16:23

Juntada de Certidão
22/05/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 13:40

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:40

Juntada de Certidão
22/05/2019 13:27

Expedição de Certidão.
22/05/2019 13:27

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 13:59

Recebidos os autos
20/05/2019 13:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/05/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 03:16

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 07/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 17:59

Recebidos os autos
07/05/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 19:58

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 02:52

Publicado Certidão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2019 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 16:54

Juntada de Certidão
24/04/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 15:53

Recebidos os autos
22/04/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2019 13:29

Recebidos os autos
05/04/2019 11:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 17:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2019 14:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 07:26

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 15:41

Juntada de Certidão
07/03/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 02:48

Publicado Decisão em 25/02/2019.
22/02/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:52

Recebidos os autos
20/02/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2019 13:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2019.
05/02/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2019 07:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 18:14

Recebidos os autos
01/02/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2019 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 30/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2019 12:06

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 25/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 03:22

Publicado Certidão em 23/01/2019.
23/01/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 16:14

Expedição de Certidão.
15/01/2019 16:14

Juntada de Certidão
14/01/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2019 17:03

Expedição de Certidão.
07/01/2019 17:03

Juntada de Certidão
13/12/2018 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2018 16:28

Juntada de Certidão
12/12/2018 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 14:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 03:43

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 16:43

Recebidos os autos
10/10/2018 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2018 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/10/2018 09:55

Juntada de Petição de especificação de provas
24/09/2018 17:41

Juntada de Petição de especificação de provas
11/09/2018 03:28

Publicado Despacho em 11/09/2018.
10/09/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 19:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 19:16

Recebidos os autos
05/09/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/08/2018 10:17

Juntada de Petição de réplica
03/08/2018 05:21

Publicado Certidão em 03/08/2018.
03/08/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2018 16:04

Juntada de Certidão
26/07/2018 13:37

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2018 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 16:22

Expedição de Certidão.
08/06/2018 16:22

Juntada de Certidão
31/05/2018 04:14

Decorrido prazo de CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON em 30/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 15:10

Juntada de Petição de réplica
09/05/2018 03:19

Publicado Certidão em 09/05/2018.
08/05/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 18:02

Expedição de Certidão.
04/05/2018 18:02

Juntada de Certidão
04/05/2018 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/03/2018 05:05

Publicado Decisão em 22/03/2018.
22/03/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2018 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 15:45

Expedição de Certidão.
20/03/2018 15:45

Juntada de Certidão
20/03/2018 14:54

Recebidos os autos
20/03/2018 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2018 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2018 17:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/03/2018 17:31

Juntada de Certidão
19/03/2018 17:09

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
19/03/2018 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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