09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LOIDE FERNANDES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:53

Recebidos os autos
20/08/2025 12:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/08/2025 07:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
19/07/2025 12:22

Recebidos os autos
19/07/2025 12:22

Outras decisões
07/07/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:29

Recebidos os autos
25/06/2025 15:29

Outras decisões
17/06/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2025 17:37

Juntada de comunicação
28/05/2025 19:04

Juntada de comunicação
27/05/2025 17:31

Juntada de comunicação
26/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:06

Recebidos os autos
20/05/2025 12:06

Deferido o pedido de LOIDE FERNANDES DA SILVA - CPF: *28.***.*52-04 (EXEQUENTE).
12/05/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2025 05:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 18:07

Recebidos os autos
24/04/2025 18:07

Outras decisões
24/04/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:45

Recebidos os autos
28/03/2025 15:45

Deferido o pedido de LOIDE FERNANDES DA SILVA - CPF: *28.***.*52-04 (EXEQUENTE).
19/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2025 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 14:35

Expedição de Carta.
04/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2025 15:34

Processo Desarquivado
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 11:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:11

Recebidos os autos
21/01/2025 23:11

Determinado o arquivamento
20/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/01/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 15:13

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:50

Recebidos os autos
13/11/2024 23:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 21:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/08/2024 08:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2024 07:49

Recebidos os autos
31/08/2024 07:49

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LOIDE FERNANDES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0772313-58.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOIDE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda apresentada não cumpre integralmente a determinação judicial constante da decisão de id. 207883197.

Assim, intime-se novamente a parte autora para que indique de forma pormenorizada os descontos realizados que pretende o cancelamento, identificando a rubrica nos contracheques juntados aos autos.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024, às 09:32:56.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 10:59

Recebidos os autos
23/08/2024 10:59

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0772313-58.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LOIDE FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a suspensão dos descontos mensalmente realizados pela ré em seu contracheque, atualmente no valor de R$ 38,18, sob o argumento de que não foram autorizados pela requerente.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sobretudo considerando que os descontos estão ocorrendo desde o ano de 2022, o que denota a inexistência de perigo concreto imediato, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça como alcançou o valor do pedido de restituição em R$ 830,13, indicando, de forma pormenorizada, os descontos realizados, que pretende o cancelamento, identificando a rubrica nos contracheques juntados aos autos.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA - DF, 16 de agosto de 2024, às 18:54:00.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 19:03

Recebidos os autos
16/08/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0771461-34.2024.8.07.0016

Paulo Cesar de Almeida Zago

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Alex Luiz de Oliveira Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0722435-09.2024.8.07.0003

Rodrigo Araujo Oliveira

Joel Eloi do Nascimento

Advogado: Eduardo Montenegro Marciano Amalio de So...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0769931-92.2024.8.07.0016

Luciane Maria de Lima Pereira Batista

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0702603-13.2022.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0702542-11.2024.8.07.0010

Audifar Comercial LTDA

Kadosh Express Solucoes em Logistica Ltd...

Advogado: Claudionor de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 11:15

Exibir Processo