03/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:25

Recebidos os autos
02/09/2025 10:25

Recurso Especial não admitido
01/09/2025 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/08/2025 14:22

Recebidos os autos
06/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/08/2025 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025.
28/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:59

Recebidos os autos
12/06/2025 14:59

Outras Decisões
23/01/2025 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/01/2025 13:46

Recebidos os autos
16/09/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/09/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 16:48

Recebidos os autos
11/07/2024 15:43

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2024 15:25

Recebidos os autos
04/04/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:41

Recebidos os autos
09/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:31

Juntada de Certidão
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:27

Recebidos os autos
01/12/2023 14:27

Processo Reativado
11/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:03

Recebidos os autos
11/09/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:08

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 17:50

Recebidos os autos
24/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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