07/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 12:48

Recebidos os autos
13/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:48

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 15:14

Recebidos os autos
14/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
07/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:41

Recebidos os autos
05/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:10

Recebidos os autos
28/11/2024 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/10/2024 17:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:38

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 14:56

Recebidos os autos
05/10/2024 14:56

Outras decisões
04/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
03/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:02

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 14:58

Recebidos os autos
06/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
03/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0706008-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ROBERTO WAGNER ANDRADE BERNARDO VICENTE VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo e em atenção ao determinado no ID 207113601, INTIMO a advogada subscritora da petição de ID 206282151, a demonstrar que realizou a devida notificação do seu cliente para, querendo, constituir novo patrono, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Guará/DF, 20 de agosto de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
20/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706008-98.2024.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: ROBERTO WAGNER ANDRADE BERNARDO VICENTE DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 206342581) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Ademais, intime-se a advogada subscritora da petição de ID 206282151, a demonstrar que realizou a devida notificação do seu cliente para, querendo, constituir novo patrono, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 12 de agosto de 2024 18:32:44.

MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
12/08/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/08/2024 18:34

Recebidos os autos
12/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:40

Recebidos os autos
21/06/2024 14:40

Homologada a Prisão em Flagrante
18/06/2024 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
18/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726717-15.2023.8.07.0007

Ronald Felipe da Silva

Roosevelt Lucas de Sousa

Advogado: Lucas dos Santos Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0726717-15.2023.8.07.0007

Roosevelt Lucas de Sousa

Ronald Felipe da Silva

Advogado: Luan do Nascimento Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0715412-64.2024.8.07.0018

Sandra Margareth Pires

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0700213-67.2022.8.07.0019

Emanuela Santos Araujo Eireli

Kaylane Alves da Costa

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0730526-97.2024.8.07.0000

Rafael de Souza Silva

Juizado de Violencia Domestica Samambaia

Advogado: Eduarda de Paula Venancio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 16:06

Exibir Processo