25/09/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 06:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

ASSINATURA FÍSICA.

RECONHECIMENTO DE FIRMA.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O reconhecimento de firma das assinaturas físicas apostas no instrumento particular de acordo extrajudicial celebrado entre as partes não constitui requisito formal de validade da transação, uma vez que a lei não impõe tal exigência.

Precedentes. 2.

Recurso conhecido e provido.
12/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:59

Conhecido o recurso de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR - CPF: *84.***.*25-91 (AGRAVANTE) e provido
07/08/2024 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2024 12:05

Recebidos os autos
04/06/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 10:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 13:02

Recebidos os autos
22/05/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
21/05/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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