09/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:44

Recebidos os autos
25/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
16/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 11:07

Recebidos os autos
29/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:07

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
28/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
25/03/2025 16:44

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
25/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:37

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
26/11/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 15:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
20/09/2024 17:53

Recebidos os autos
20/09/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
18/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0703117-25.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATA NEVES RIBEIRO DESPACHO A Central Integrada de Monitoração Eletrônica - CIME encaminhou a este Juízo relatório contendo possível violação às condições estabelecidas na decisão judicial que decretou a liberdade vigiada do acusado.

Os autos vieram conclusos, nos termos do artigo 9º da Portaria GC 141/2017.

Decido.

Embora o relatório encaminhado pela CIME demonstre a inobservância de obrigações relativas ao programa de monitoração eletrônica, verifico tratar-se de fato isolado que, por si só, não enseja o recrudescimento da cautelar ou a imposição da medida mais gravosa.

Ademais, ao que tudo indica, o episódio que ensejou o registro da ocorrência de descumprimento não acarretou risco à integridade física ou psicológica da vítima, conforme informado por ela ao Ministério Público (Id nº 207157971).

Desse modo, apenas determino a intimação do monitorado para que seja novamente alertado sobre a necessidade de observar as regras e os limites impostos pela monitoração eletrônica e as medidas protetivas de urgência decretadas.

O acusado deverá ser advertido, também, que novos descumprimentos poderão ensejar a decretação de sua prisão preventiva.

Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:08

Recebidos os autos
12/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
11/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/07/2024 15:18

Recebidos os autos
17/07/2024 15:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 20:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
25/06/2024 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:11

Recebidos os autos
04/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
04/06/2024 09:13

Juntada de medida protetiva
04/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá
30/05/2024 07:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2024 11:42

Expedição de Alvará de Soltura .
28/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/05/2024 14:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/05/2024 14:08

Homologada a Prisão em Flagrante
28/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 09:27

Juntada de gravação de audiência
28/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/05/2024 11:40

Juntada de laudo
26/05/2024 17:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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