01/08/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:21

Transitado em Julgado em 25/07/2025
29/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Recebidos os autos
25/07/2025 14:33

Homologada a Transação
25/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/03/2025 23:59.
09/03/2025 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2025 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:52

Recebidos os autos
13/02/2025 16:52

Outras decisões
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704618-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP REQUERIDO: VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DA SILVA, ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA DECISÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas de acordo com o valor da planilha de ID. 213914531, tendo em vista que a guia de custas de ID 217958100 foi preenchida com valor diverso.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/12/2024 15:34

Recebidos os autos
19/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:34

Outras decisões
16/12/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:55

Recebidos os autos
08/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:55

Outras decisões
07/11/2024 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:16

Recebidos os autos
04/10/2024 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/10/2024 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 19:41

Transitado em Julgado em 16/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704618-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP REQUERIDO: VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA LUCIA DA SILVA, ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA SENTENÇA I) RELATÓRIO: Trata-se de ação proposta por JR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP em desfavor de VILLA 60 BAR E RESTAURANTE LTDA, MARIA LUCIA DA SILVA e ESTEVÃO RINALDI DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora afirmou, em síntese, prestou serviços contábeis para a parte ré, com honorários mensais de R$ 1.100,00, a serem pagos todo dia 05 de cada mês, sob pena de multa de 10%.

Narrou que a parte ré está inadimplente no período de 03/2021 a 09/2021 e que buscou receber o crédito na via administrativa, mas não obteve êxito.

Discorreu sobre os fundamentos jurídicos que entende ser aplicáveis ao caso.

Requereu, liminarmente, o bloqueio do valor devido nas contas dos réus e, ao final, a condenação dos réus ao pagamento da quantia de R$ 12.651,70.

Determinada emenda da petição inicial para esclarecer a legitimidade passiva de Maria Lucia da Silva e Estevao Rinaldi de Oliveira e, se o caso, apresentar pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 155680841).

Emenda à petição inicial apresentada (ID 155945600).

Foi indeferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determinada a exclusão dos sócios no polo passivo.

Na mesma oportunidade, a tutela de urgência foi indeferida (ID 157648705) Foi certificado o decurso do prazo para apresentação de contestação pela parte ré (ID 204853520).

A parte autora requereu a decretação da revelia e a procedência do pedido inicial (ID 205874925).

Os autos vieram conclusos.

II) FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, porquanto a parte ré, devidamente citada, não apresentou contestação, não sendo necessária a produção de outras provas para a solução da demanda.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, que ora decreto, para presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que o(a) réu(é) não afastou os argumentos apresentados pelo(a) autor(a), deixando de oferecer contestação.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada em razão da juntada aos autos do contrato celebrado entre as partes, com a especificação dos serviços contábeis que foram prestados (ID 154964460) Essa documentação, por certo, constitui prova documental do crédito, apta a viabilizar a cobrança ora deduzida pela autora.

Ademais, a parte ré não juntou aos autos quaisquer documentos que comprovem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC).

Como a parte ré optou pela inércia, não se desincumbindo de seu ônus, e como o direito da parte autora foi devidamente demonstrado, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade da parte ré pelo pagamento respectivo.

Portanto, o pedido deve ser acolhido.

III) DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 12.651,70 (doze mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta centavos), com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do ajuizamento da demanda.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto (datada e assinada eletronicamente)
15/08/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:21

Recebidos os autos
12/08/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:52

Juntada de Petição de réplica
22/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ESTEVAO RINALDI DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 18:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 06:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 06:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 04:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2024 03:56

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2024 03:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/06/2024 03:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/06/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 23:53

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:36

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
26/07/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2023 11:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2023 01:54

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 09/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 13:32

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:11

Recebidos os autos
18/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 15:11

Outras decisões
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo de JR PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2023 13:24

Recebidos os autos
17/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:24

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717292-85.2024.8.07.0020

Edineide Duarte de Oliveira

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Advogado: Rebeca Oliveira Esteves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0705105-27.2023.8.07.0005

Wagner Gomes de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0717312-76.2024.8.07.0020

Larissa Giordani Gautto

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Thaiane Silveira de Souza Gautto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0712549-14.2019.8.07.0018

Helena Alves de Paiva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2019 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0701003-37.2024.8.07.0001

Hospital Santa Helena S/A

Ana Carolina de Castro Rodrigues

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 11:35

Exibir Processo