11/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708866-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A EXECUTADO: CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME, MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA, JOAO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:07

Recebidos os autos
08/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/09/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:12

Processo Desarquivado
25/03/2025 18:32

Arquivado Provisoramente
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:26

Recebidos os autos
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:26

Outras decisões
28/01/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/01/2025 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
26/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:12

Recebidos os autos
26/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:12

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
14/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 20:40

Recebidos os autos
16/10/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 12:12

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708866-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME, MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA, JOAO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Em relação ao peticionamento de id. 208184574, esclareço que a cessão de crédito independe da anuência do devedor.

A notificação a que se refere o art. 290 do Código Civil relaciona-se, exclusivamente, à eficácia do ato em relação ao devedor, porquanto deverá saber em favor de quem deverá realizar o pagamento.

A falta de notificação, por sua vez, não conduz à invalidade do ato, mas apenas exime o devedor que efetivou o pagamento ao credor primitivo da obrigação de repetir o que se pagou ao novo credor.

Logo, indefiro os pedidos de id. 208184574.

No mais, em razão da ratificação do exequente (id. 210772054) proceda-se à retificação do cadastramento, com a exclusão do atual exequente.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente (id. 130896201).

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:03

Recebidos os autos
26/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:03

Indeferido o pedido de CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-58 (EXECUTADO)
16/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708866-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME, MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA, JOAO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre a petição de ID 206112310, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 11:15

Recebidos os autos
19/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 14:12

Recebidos os autos
24/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/05/2024 23:59.
30/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:06

Recebidos os autos
23/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:06

Outras decisões
01/04/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
28/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
17/10/2023 14:03

Processo Desarquivado
26/07/2023 13:55

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 13:54

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 20:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 19:10

Recebidos os autos
12/07/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022 02:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 18:45

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:16

Recebidos os autos
11/05/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:04

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
20/01/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:55

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CASA DO SUL COMERCIO DE SALGADOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
29/09/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Edital em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 12:38

Expedição de Edital.
27/08/2021 09:24

Recebidos os autos
27/08/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/08/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/08/2021 14:43

Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:41

Expedição de Mandado.
22/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 15:32

Recebidos os autos
02/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
01/06/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 17:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:23

Juntada de Certidão
24/03/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
26/11/2020 19:52

Juntada de Certidão
10/11/2020 12:46

Expedição de Carta.
04/11/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 07:58

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 21:56

Expedição de Certidão.
02/10/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 11:40

Juntada de Certidão
10/09/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 11:37

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 19:55

Expedição de Mandado.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA AURINEIDE LEMOS DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 12:47

Expedição de Certidão.
04/02/2020 12:37

Juntada de Petição de certidão
04/02/2020 12:29

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 17:03

Juntada de Petição de certidão
11/12/2019 11:49

Juntada de Certidão
10/12/2019 18:06

Juntada de Petição de certidão
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2019 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2019 07:43

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2018 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2018 17:19

Juntada de Certidão
25/11/2017 03:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 16:12

Recebidos os autos
25/10/2017 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 17:44

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/10/2017 17:43

Expedição de Certidão.
04/10/2017 17:43

Juntada de Certidão
30/08/2017 06:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/08/2017 23:59:59.
14/08/2017 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 15:13

Juntada de Petição de diligência
14/08/2017 15:13

Juntada de Petição de diligência
02/08/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2017 13:57

Juntada de Certidão
21/07/2017 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2017 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 02:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2017 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2017 15:15

Expedição de Mandado.
29/06/2017 15:15

Expedição de Mandado.
29/06/2017 15:15

Expedição de Mandado.
08/06/2017 09:01

Recebidos os autos
08/06/2017 09:01

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2017 16:57

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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