TJDFT - 0702407-43.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COORDENADOR DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DA COORDENACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 04.027.894/0001-64

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 11.059.197/0001-50

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.626.340/0001-58

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA

CNPJ: 18.269.125/0001-87

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.515.224/0001-90

Advogados

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB: 156680/SP

CPF *57.***.*21-39

PEDRO COLAROSSI JACOB

OAB: 298561/SP

CPF *11.***.*27-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 20:26

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/09/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 17:19

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 14/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/08/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 13/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/08/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/08/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 15:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/10/2023 18:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 19/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 09:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 24/08/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/08/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/08/2023 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/08/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/06/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 07:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:08

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2023 00:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/05/2023 00:12

    Recurso extraordinário admitido

  • 09/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/05/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 13:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 09/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/04/2023 00:08

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:37

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 13/04/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 19:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/04/2023 16:35

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 03/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:10

    Publicado Acórdão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:08

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 16/02/2023 14:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/02/2023 19:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/02/2023 23:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2023 23:14

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/12/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 08/07/2022 07:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 20/05/2022 15:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 17/05/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 20:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 17/05/2022 20:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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