25/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ANGELA KELI BEZERRA MACEDO em 24/07/2025 23:59.
06/07/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 13:40

Recebidos os autos
30/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:40

Homologada a Transação
26/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:43

Publicado Manifestação da Defensoria Pública em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 22:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/01/2025 07:10

Recebidos os autos
21/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 07:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/01/2025 10:12

Recebidos os autos
10/01/2025 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/12/2024 18:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:36

Recebidos os autos
19/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:08

Recebidos os autos
11/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA RIBAS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA RIBAS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 10/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/09/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
17/08/2024 04:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 10:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/07/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 04:16

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA RIBAS DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 08:53

Recebidos os autos
12/06/2024 08:53

Outras decisões
03/06/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2024 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos
17/05/2024 14:47

Outras decisões
08/05/2024 02:46

Publicado Edital em 08/05/2024.
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 09:16

Expedição de Edital.
30/04/2024 13:12

Recebidos os autos
30/04/2024 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
29/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 17:37

Transitado em Julgado em 24/04/2024
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA RIBAS DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANGELA KELI BEZERRA MACEDO em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:58

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na lide para condenar as requeridas, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.948,09 (mil novecentos e quarenta e oito reais e nove centavos), a título de danos materiais - restituição do valor da franquia, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data de efetivo desembolso do valor e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar do evento danoso.

Diante da sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento da metade das custas processuais, o que faço com lastro no art. 86, caput do CPC.

Condeno ainda as rés ao pagamento de metade de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no artigo 86, caput do CPC.

No entanto, a despeito da sucumbência parcial da demandante, deixo de condena-la ao pagamento de honorários de sucumbência, eis que não resistida a pretensão.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

LB Gama,31 de março de 2024.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
01/04/2024 14:09

Recebidos os autos
01/04/2024 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de JOYCE CRISTINA RIBAS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ANGELA KELI BEZERRA MACEDO em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 11/10/2023 23:59.
30/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:01

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708052-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA KELI BEZERRA MACEDO REU: ANDREIA RIBAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o processamento da presente ação à JOYCE CRISTINA RIBAS DA SLVA – CPF: *09.***.*21-80 .

Cite-se.

Especificamente a respeito de ausência de prejuízo em decorrência de alteração subjetiva na relação processual, registre-se o seguinte precedente do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.

ALTERAÇÃO SUBJETIVA DO PROCESSO.

CONSENTIMENTO DO REU.

Não importando em agravamento da posição do réu é possível a alteração subjetiva do processo, para nele incluir-se outro réu, independentemente de consentimento do citado tanto mais quando, ainda que efetivada a citação, não se iniciara o prazo de resposta." (REsp 32.853, Rel.

Min.

Dias Trindade, DJ 24/05/1993).

Após a citação, certifique acerca do transcurso do prazo para apreciação de contestação das partes.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
25/09/2023 14:06

Recebidos os autos
25/09/2023 14:06

Deferido o pedido de ANGELA KELI BEZERRA MACEDO - CPF: *87.***.*83-34 (AUTOR).
25/09/2023 14:06

Outras decisões
20/09/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
20/09/2023 16:02

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de ANDREIA RIBAS LIMA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:29

Recebidos os autos
19/09/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2 Vara Cível do Gama Número do processo: 0708052-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA KELI BEZERRA MACEDO REU: ANDREIA RIBAS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 20/09/2023 13:00 P3 - VC - SALA 01 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA01_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: 61-3103-9390, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023.

MARIA APARECIDA NUNES BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2023 16:50:42.
02/08/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:40

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708052-57.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA KELI BEZERRA MACEDO REU: ANDREIA RIBAS LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rememoro o autor que consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz, provocando acidente de trânsito, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, desse modo defiro o processamento da presente ação em face tão somente do proprietário, em razão da responsabilidade solidária.

Na sequência, com amparo no disposto nos arts. 334 e 165 do Código de Processo Civil e no desejo de conciliar expresso de forma manifesta pela autora ,determino que se designe data para realização de audiência de conciliação - meio virtual - no NUVIMEC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citada a parte ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Advirta-se a parte requerida que, caso não haja acordo entre as partes, deverá em sua contestação, cujo prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciar-se-á a partir da data da audiência (CPC, art. 335, inciso I), declinar se pretende produzir provas, indicando-as, se o caso, pormenorizadamente.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática articulada na inicial.

Caso a parte ré não tenha interesse em conciliar, deverá manifestar o seu desinteresse por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5º, Art. 334, do CPC).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (§3º do art. 334 do CPC).

Faça-se constar no mandado a observação de que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334 do CPC) e, também, de que o comparecimento à audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, munido de procuração específica, com poderes específicos para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, atraindo a possibilidade de aplicação da sanção de até 2% do valor da causa ou do proveito econômico perseguido.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais.

Retornado o mandado de citação e intimação sem cumprimento, retornem os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta de endereços perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG).

Caso não haja êxito nas pesquisas e/ou não for possível encontrar o paradeiro da parte requerida nos endereços resultantes das pesquisas, a parte autora deverá indicar o atual paradeiro da parte ré ou promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

LB Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
27/07/2023 20:44

Recebidos os autos
27/07/2023 20:44

Outras decisões
29/06/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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