06/09/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:18

Recebidos os autos
03/09/2024 19:18

Determinado o arquivamento
03/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2024 05:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751208-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FRANCA MOREIRA, LUISA RIBEIRO MIRANDA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por PEDRO FRANCA MOREIRA e outros em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 206870497, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 8 de agosto de 2024, às 14:37:36.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
12/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/08/2024 17:09

Recebidos os autos
08/08/2024 17:09

Homologada a Transação
08/08/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
08/08/2024 05:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2024 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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