24/02/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
28/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 28/01/2025.
27/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:22

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 17:53

Recebidos os autos
23/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:53

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
23/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:47

Expedição de Ofício.
12/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:41

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 07:15

Expedição de Mandado.
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/09/2024 11:44

Recebidos os autos
03/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Número do processo: 0724683-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JAIRO ALBERTO SILVA Inquérito Policial nº: 689/2023 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO A propósito do pedido formulado por meio da petição de id 206928160, cabe ressaltar que o douto advogado deverá tratar do assunto diretamente com o Ministério Público, dada a autonomia e independência funcional do Parquet.

Nessa medida, mostra-se incabível a intermediação do judiciário nesta questão, em respeito à autonomia e independência do Órgão ministerial.

Dito isso, aguarde-se o prazo anteriormente estabelecido para eventual celebração de acordo de não Persecução penal (ANPP).

Intime-se. Águas Claras/DF, 9 de agosto de 2024 Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
12/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 11:03

Recebidos os autos
10/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:06

Recebidos os autos
06/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 19:50

Recebidos os autos
29/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:55

Recebidos os autos
18/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
15/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:59

Recebidos os autos
12/12/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/12/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
08/12/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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